| Projeto: |
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PL 392 16/08/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-392/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0392-2011 |
| Promovente: |
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David Soares |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO NOS BUFÊS INFANTIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACIDENTE / ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO / ATESTADO / BRINQUEDO / CLIENTE / CRIANCA / EQUIPAMENTO ELETRONICO / FISCALIZACAO / FUNCIONAMENTO / MANUTENCAO / MULTA / PARQUE DE DIVERSOES / RESPONSABILIDADE TECNICA / RESTAURANTE / SALAO DE FESTAS / SALAO DE FESTAS INFANTIS / SEGURANCA / SERVICO DE BUFE / USUARIO / VISTORIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0889-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 16/08/2011 | Encaminhado em 17/08/2011 | | PESQUISA | Recebido em 18/08/2011 | Encaminhado em 09/01/2013 | | SGP22 | Recebido em 09/01/2013 | Encaminhado em 14/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2013 | Encaminhado em 22/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2013 | Encaminhado em 07/03/2013 | | PESQUISA | Recebido em 07/03/2013 | Encaminhado em 17/04/2013 | | CCJ | Recebido em 19/04/2013 | Encaminhado em 28/05/2013 | | ADM | Recebido em 28/05/2013 | Encaminhado em 18/06/2014 | | ARQUIVO | Recebido em 18/06/2014 | |
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| Encerramento: |
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18/06/2014. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |