| Projeto: |
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PL 381 16/06/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-381/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0381-2021 |
| Promulgação: |
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LEI 18.223 de 09/01/2025 (ver documento) |
| Promovente: |
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Carlos Bezerra Jr |
| Ementa: |
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INSTITUI O PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO DE IMPACTO SOCIAL PAULISTANO PARA EMPRESAS E ORGANIZAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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AGUA POTAVEL / ANALISE / APROVACAO / BAIXA RENDA / CANCELAMENTO / CLIMA / COMISSAO INTERSECRETARIAL / COMISSAO MUNICIPAL DE IMPACTO SOCIAL / COMPETENCIA / COMPROVACAO / COMUNIDADE / CREDITO TRIBUTARIO / CRESCIMENTO ECONOMICO / CRIACAO / CRONOGRAMA / DEBITO FISCAL / DESCONTO / DESENVOLVIMENTO ECONOMICO / DESIGUALDADE SOCIAL / DEVOLUCAO / EDUCACAO INCLUSIVA / ELIMINACAO / EMPREENDIMENTO DE IMPACTO SOCIAL / EMPREGO / EMPRESA / ENERGIA ALTERNATIVA / EXTINCAO / FOME / FOMENTO / IGUALDADE / IMPACTO SOCIAL / IMPLANTACAO / IMPOSTOS / INCENTIVO FISCAL / INCLUSAO / INTEGRACAO / JUSTICA SOCIAL / MEIO AMBIENTE / MULHER / MULTA / OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL / ORGANIZACAO SOCIAL / PARCERIA / PERCENTAGEM / PLANEJAMENTO / POPULACAO CARENTE / PROGRAMA DE CERTIFICACAO DE IMPACTO SOCIAL PAULISTANO / PROGRAMA DE METAS / PROPOSTA / PROTECAO AMBIENTAL / RELACOES DE GENERO / SANEAMENTO BASICO / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL / SELO / SETOR PRIVADO / SOCIEDADE CIVIL / SUSTENTABILIDADE / TRABALHO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0959-2021
ver documento URB1598-2021
ver documento ADM1073-2022
ver documento ECON0201-2023
ver documento EDUCS0741-2023
ver documento CONJ0924-2024
ver documento JUSTRF1408-2024
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| Emendas: |
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ver documento EPL0381-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 14/06/2021 | Encaminhado em 16/06/2021 | | SGP42 | Recebido em 16/06/2021 | Encaminhado em 16/06/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/06/2021 | Encaminhado em 17/06/2021 | | PRESID | Recebido em 17/06/2021 | Encaminhado em 17/06/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/06/2021 | Encaminhado em 02/07/2021 | | CCJ | Recebido em 12/07/2021 | Encaminhado em 04/09/2021 | | URB | Recebido em 08/09/2021 | Encaminhado em 15/12/2021 | | ADM | Recebido em 16/12/2021 | Encaminhado em 05/10/2022 | | ECON | Recebido em 07/10/2022 | Encaminhado em 24/03/2023 | | EDUC | Recebido em 28/03/2023 | Encaminhado em 23/06/2023 | | SAUDE | Recebido em 01/08/2023 | Encaminhado em 19/07/2024 | | SGP21 | Recebido em 25/07/2024 | Encaminhado em 14/11/2024 | | CCJ | Recebido em 19/11/2024 | Encaminhado em 04/12/2024 | | SGP21 | Recebido em 05/12/2024 | Encaminhado em 05/12/2024 | | SGP23 | Recebido em 05/12/2024 | Encaminhado em 10/01/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2025 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 225, Legislatura 18 em 26/06/2024
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 236, Legislatura 18 em 13/11/2024
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 334, Legislatura 18 em 04/12/2024
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 180/2022 de 07/04/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 03/08/2022 atraves do(a) SEI 6010.2022/00023845, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 701/2022
Oficio CMSP 829/2024 de 04/12/2024 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2024/0046435-5
prazo de sanção: 09/01/2025
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| Encerramento: |
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10/01/2025. Motivo: PROMULGADO |