| Projeto: |
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PL 380 11/08/1999 (ver documento) |
| Processo: |
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01-380/1999
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0380-1999 |
| Promovente: |
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Milton Leite |
| Ementa: |
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[VTA07] DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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ADMINISTRACAO REGIONAL / ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO / APURACAO / ATRASO / CASA NOTURNA / COMUNICACAO / CONCESSAO / DOCUMENTO / EMISSAO DE DOCUMENTO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / FISCALIZACAO / INTERESSADO / PRAZO / PROPRIETARIO / PROTOCOLO DE DOCUMENTO / RESPONSABILIDADE / SECRETARIA DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS / SINDICANCIA / TERMO DE RESPONSABILIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0389-2000
ver documento Conjpl0380-1999
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| Veto: |
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ver documento vepl0380-1999
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 11/08/1999 | Encaminhado em 25/08/1999 | | GV33 | Recebido em 23/01/2000 | Encaminhado em 24/01/2000 | | ATM | Recebido em 03/02/2000 | Encaminhado em 08/02/2000 | | CCJ | Recebido em 09/02/2000 | Encaminhado em 09/05/2000 | | URB | Recebido em 09/05/2000 | Encaminhado em 29/12/2000 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2001 | Encaminhado em 16/03/2001 | | ATM | Recebido em 19/03/2001 | Encaminhado em 19/03/2001 | | URB | Recebido em 19/03/2001 | Encaminhado em 21/08/2001 | | LEG3 | Recebido em 21/08/2001 | Encaminhado em 28/08/2001 | | URB | Recebido em 28/08/2001 | Encaminhado em 08/08/2002 | | ATM | Recebido em 08/08/2002 | Encaminhado em 28/10/2003 | | LEG3 | Recebido em 28/10/2003 | Encaminhado em 19/11/2003 | | ATM | Recebido em 19/11/2003 | Encaminhado em 20/11/2003 | | CCJ | Recebido em 20/11/2003 | Encaminhado em 30/04/2004 | | URB | Recebido em 30/04/2004 | Encaminhado em 11/05/2004 | | ATM | Recebido em 12/05/2004 | Encaminhado em 03/07/2007 | | SGP23 | Recebido em 03/07/2007 | Encaminhado em 07/08/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 09/08/2007 | Encaminhado em 28/08/2007 | | SGP | Recebido em 29/08/2007 | Encaminhado em 17/09/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 24/04/2009 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 163, Legislatura 13 em 08/08/2002
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 325, Legislatura 13 em 21/10/2003
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 445/2001 de 22/08/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 615/2003 de 24/10/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 18/11/2003 atraves do(a) OF ATL 718/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 380/99, do ver. milton leite. publ. dom 21/11/03, p.2,c.3/4, atraves do Documento Recebido nro. 733/2003
Oficio CMSP 3780/2007 de 23/07/2007 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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26/06/2007. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |