| Projeto: |
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PL 379 21/06/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-379/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0379-2005 |
| Promovente: |
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Milton Leite |
| Ementa: |
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[VTA07] SOBRE A PROIBIÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO USO DE MADEIRAS NATIVAS E AS AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO, NAS CONSTRUÇÕES RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E NA INDÚSTRIA MOVELHEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ARVORE / ATIVIDADE EXTRATIVA / COMERCIALIZACAO / CONSTRUCAO / EXTINCAO / INDUSTRIA / MADEIRA / MANUSEIO / MOVEIS / PROIBICAO / TRANSPORTE / UTILIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0379-2005
ver documento Justrf1311-2005
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| Emendas: |
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ver documento Epl0379-2005
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| Veto: |
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ver documento vepl0379-2005
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| Tramitação: |
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| SGP21 | Recebido em 15/06/2005 | Encaminhado em 24/08/2005 | | SGP12 | Recebido em 24/08/2005 | Encaminhado em 24/08/2005 | | URB | Recebido em 24/08/2005 | Encaminhado em 14/09/2005 | | FIN | Recebido em 14/09/2005 | Encaminhado em 20/09/2005 | | SGP21 | Recebido em 27/10/2005 | Encaminhado em 27/10/2005 | | SGP12 | Recebido em 27/10/2005 | Encaminhado em 27/10/2005 | | CCJ | Recebido em 27/10/2005 | Encaminhado em 10/11/2005 | | SGP21 | Recebido em 10/11/2005 | Encaminhado em 10/11/2005 | | SGP23 | Recebido em 10/11/2005 | Encaminhado em 07/12/2005 | | SGP22 | Recebido em 19/12/2005 | Encaminhado em 19/12/2005 | | SGP12 | Recebido em 19/12/2005 | Encaminhado em 19/12/2005 | | CCJ | Recebido em 19/12/2005 | Encaminhado em 22/05/2006 | | URB | Recebido em 22/05/2006 | Encaminhado em 25/05/2006 | | SGP21 | Recebido em 25/05/2006 | Encaminhado em 03/07/2007 | | SGP23 | Recebido em 03/07/2007 | Encaminhado em 07/08/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 09/08/2007 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 23, Legislatura 14 em 17/08/2005
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 36, Legislatura 14 em 26/10/2005
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 95, Legislatura 14 em 10/11/2005
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 5258/2005 de 10/11/2005 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 06/12/2005 atraves do(a) OFICIO ATL 239/05, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 379/05 do vereador milton leite - publ. no doc de 07/12/05, p. 10, cols. 3/4, atraves do Documento Recebido nro. 1523/2005
Oficio CMSP 3765/2007 de 23/07/2007 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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08/08/2007. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |