| Projeto: |
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PL 366 09/06/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-366/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0366-2020 |
| Promovente: |
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Eduardo Tuma / Rinaldi Digilio |
| Ementa: |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXPANDIR A FORÇA DE TRABALHO NA ÁREA DA SAÚDE POR MEIO DE TRABALHO VOLUNTÁRIO, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA REFERIDO PELO DECRETO 59.291, DE 20 DE MARÇO DE 2020 |
| Assunto: |
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AJUDA DE CUSTO / AMPLIACAO / APOSENTADO / BOLSA AUXILIO / CALAMIDADE PUBLICA / CONHECIMENTO / CORONAVIRUS / COVID 19 / CURSO DE GRADUACAO / DECRETO 59.291/2020 / DESLOCAMENTO / DESPESA / DIPLOMA / DIRETRIZ / FACULDADE / HABILITACAO / HABITACAO / INCLUSAO / INDENIZACAO / LINGUA PORTUGUESA / NIVEL SUPERIOR / ORGANIZACAO / PAIS ( NACAO ) / PANDEMIA / PMSP / PRESTACAO DE SERVICO / PRIORIDADE / PROFISSIONAL DE SAUDE / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE / QUANTIDADE / REEMBOLSO / REMUNERACAO / SELECAO PROFISSIONAL / SERVICO VOLUNTARIO / SERVIDOR DE NIVEL SUPERIOR / SISTEMA UNICO DE SAUDE / TERMO / TRADUCAO / TRANSPORTE / UNIVERSIDADE / VAGA / VALOR / VOLUNTARIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0418-2020
ver documento ADMS1192-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 09/06/2020 | Encaminhado em 10/06/2020 | | SGP42 | Recebido em 10/06/2020 | Encaminhado em 10/06/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 10/06/2020 | Encaminhado em 15/06/2020 | | CCJ | Recebido em 15/06/2020 | Encaminhado em 17/07/2020 | | ADM | Recebido em 17/07/2020 | Encaminhado em 11/12/2020 | | SAUDE | Recebido em 17/12/2020 | Encaminhado em 04/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 05/01/2021 | Encaminhado em 07/06/2021 | | SGP22 | Recebido em 07/06/2021 | Encaminhado em 07/06/2021 | | SAUDE | Recebido em 22/06/2021 | Encaminhado em 21/01/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 24/01/2025 | |
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| Encerramento: |
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21/01/2025. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |