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Projeto:   PL 366   09/06/2020  (ver documento)
Processo:   01-366/2020
Justificativa:   ver documento JPL0366-2020
Promovente:   Eduardo Tuma / Rinaldi Digilio
Ementa:   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXPANDIR A FORÇA DE TRABALHO NA ÁREA DA SAÚDE POR MEIO DE TRABALHO VOLUNTÁRIO, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA REFERIDO PELO DECRETO 59.291, DE 20 DE MARÇO DE 2020
Assunto:   AJUDA DE CUSTO / AMPLIACAO / APOSENTADO / BOLSA AUXILIO / CALAMIDADE PUBLICA / CONHECIMENTO / CORONAVIRUS / COVID 19 / CURSO DE GRADUACAO / DECRETO 59.291/2020 / DESLOCAMENTO / DESPESA / DIPLOMA / DIRETRIZ / FACULDADE / HABILITACAO / HABITACAO / INCLUSAO / INDENIZACAO / LINGUA PORTUGUESA / NIVEL SUPERIOR / ORGANIZACAO / PAIS ( NACAO ) / PANDEMIA / PMSP / PRESTACAO DE SERVICO / PRIORIDADE / PROFISSIONAL DE SAUDE / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE / QUANTIDADE / REEMBOLSO / REMUNERACAO / SELECAO PROFISSIONAL / SERVICO VOLUNTARIO / SERVIDOR DE NIVEL SUPERIOR / SISTEMA UNICO DE SAUDE / TERMO / TRADUCAO / TRANSPORTE / UNIVERSIDADE / VAGA / VALOR / VOLUNTARIO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0418-2020
ver documento ADMS1192-2020
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 09/06/2020  Encaminhado em 10/06/2020
SGP42  Recebido em 10/06/2020  Encaminhado em 10/06/2020
PROC-CMSP  Recebido em 10/06/2020  Encaminhado em 15/06/2020
CCJ  Recebido em 15/06/2020  Encaminhado em 17/07/2020
ADM  Recebido em 17/07/2020  Encaminhado em 11/12/2020
SAUDE  Recebido em 17/12/2020  Encaminhado em 04/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 05/01/2021  Encaminhado em 07/06/2021
SGP22  Recebido em 07/06/2021  Encaminhado em 07/06/2021
SAUDE  Recebido em 22/06/2021 


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