| Projeto: |
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PL 365 09/06/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-365/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0365-2020 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0365-2020
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| Promovente: |
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Camilo Cristófaro / Adilson Amadeu / Rinaldi Digilio / Reis / Ricardo Teixeira / Alessandro Guedes / Claudio Fonseca / Noemi Nonato / Rodrigo Goulart / Atílio Francisco / Quito Formiga / Souza Santos / Ricardo Nunes / Rute Costa / Adriana Ramalho / Gilberto Nascimento / Isac Felix |
| Ementa: |
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANITIZAÇÃO EM SÃO PAULO PARA CONTER A TRANSMISSÃO DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS |
| Assunto: |
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ACESSO / AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA / ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO / ANIMAL DOMESTICO / ATENDIMENTO PUBLICO / AUTORIZACAO / CABINE / CABINE DE SANITIZACAO / CENTRO COMERCIAL / CERTIFICADO / CLOREXIDINA / CMSP / COMBATE / CONCESSAO / CORONAVIRUS / COVID 19 / DESCONTO / DOENCA TRANSMISSIVEL / EMPRESA / EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO / ENTRADA / EQUIPAMENTOS / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / ESTACAO DE METRO / ESTACAO DE TREM / FISCALIZACAO / HIGIENE / IGREJA / INCENTIVO FISCAL / INDUSTRIA FARMACEUTICA / INDUSTRIA QUIMICA / IPTU / LIMPEZA / LOCAL ABERTO / LOCAL FECHADO / LOCAL PUBLICO / MOVEIS / PANDEMIA / PAREDE / PARQUE / PISO / PMSP / POLIHEXANIDA / POLITICA MUNICIPAL DE SANITIZACAO / PRAZO / PREVENCAO / PRODUTO QUIMICO / PUBLICO / PULVERIZACAO / SAIDA / SANITIZACAO / SETOR PRIVADO / SUPERMERCADO / TEMPLO / TERMINAL DE ONIBUS / TERMINAL RODOVIARIO / TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA / TERMO DE COMPROMISSO / TERMO DE COOPERACAO / TETO / TRANSMISSAO DE DOENCAS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0442-2020
ver documento CONJS0541-2020
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| Veto: |
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ver documento VEPL0365-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 09/06/2020 | Encaminhado em 10/06/2020 | | SGP42 | Recebido em 10/06/2020 | Encaminhado em 10/06/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 12/06/2020 | Encaminhado em 19/06/2020 | | PRESID | Recebido em 19/06/2020 | Encaminhado em 19/06/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 19/06/2020 | Encaminhado em 23/06/2020 | | CCJ | Recebido em 23/06/2020 | Encaminhado em 23/07/2020 | | URB | Recebido em 23/07/2020 | Encaminhado em 23/07/2020 | | SGP12 | Recebido em 23/07/2020 | Encaminhado em 23/07/2020 | | SGP21 | Recebido em 27/08/2020 | Encaminhado em 27/08/2020 | | SGP23 | Recebido em 28/08/2020 | Encaminhado em 16/09/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/09/2020 | Encaminhado em 09/02/2024 | | PRESID | Recebido em 09/02/2024 | Encaminhado em 09/02/2024 | | SGP12 | Recebido em 29/02/2024 | Encaminhado em 29/02/2024 | | SGP21 | Recebido em 05/03/2024 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 272, Legislatura 17 em 22/07/2020
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 276, Legislatura 17 em 12/08/2020
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| Encaminhamento: |
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Assunto para ciência da CMSP, recebido em 29/07/2020 atraves do(a) OFÍCIO ABRALIMP Nº 01/2020, enviado pelo(a) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO MERCADO DE LIMPEZAPROFISS - ABRALIMP, , atraves do Documento Recebido nro. 535/2020
Oficio CMSP 845/2020 de 13/08/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0018012-0
prazo de sanção: 15/09/2020
Manifestação sobre Propositura, recebido em 04/09/2020 atraves do(a) OFÍCIO ABRALIMP Nº 02/2020, enviado pelo(a) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO MERCADO DE LIMPEZAPROFISS - ABRALIMP, , atraves do Documento Recebido nro. 661/2020
Veto Total, recebido em 10/09/2020 atraves do(a) SEI 6510.2020/0018012-0, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 700/2020
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