| Projeto: |
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PL 362 28/05/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-362/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0362-2019 |
| Promovente: |
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Rinaldi Digilio / Camilo Cristófaro |
| Ementa: |
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DISPONIBILIZA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E SOCIAL AOS ALUNOS VÍTIMAS DE BULLYING |
| Assunto: |
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ASSISTENCIA PSICOLOGICA / ASSISTENCIA SOCIAL / ATENDIMENTO / BULLYING / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESTUDANTE / MATRICULA / REDE MUNICIPAL DE SAUDE / UNIDADE DE SAUDE / VITIMA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS1951-2019
ver documento ADM0958-2020
ver documento EDUC0372-2023
ver documento SAUDE1442-2023
ver documento FIN0621-2024
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 27/05/2019 | Encaminhado em 29/05/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 30/05/2019 | Encaminhado em 01/07/2019 | | CCJ | Recebido em 01/07/2019 | Encaminhado em 17/10/2019 | | ADM | Recebido em 18/10/2019 | Encaminhado em 01/10/2020 | | EDUC | Recebido em 02/10/2020 | Encaminhado em 04/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2021 | Encaminhado em 25/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 02/03/2021 | | EDUC | Recebido em 03/03/2021 | Encaminhado em 24/04/2023 | | SAUDE | Recebido em 27/04/2023 | Encaminhado em 29/11/2023 | | FIN | Recebido em 30/11/2023 | Encaminhado em 03/06/2024 | | SGP21 | Recebido em 14/06/2024 | Encaminhado em 13/01/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 22/01/2025 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 544/2023 de 07/08/2023 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 04/10/2023 atraves do(a) proc SEI 6010.2023/0003004-5, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 640/2023
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| Encerramento: |
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13/01/2025. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |