| Projeto: |
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PL 358 01/06/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-358/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0358-2017 |
| Promovente: |
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Noemi Nonato |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A ÁREA ESPECIAL DE SEGURANÇA NO ENTORNO DE TEMPLOS DE QUALQUER RELIGIÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AREA DE SEGURANCA / BEBIDA ALCOOLICA / CALCADA / CAMERA DE VIDEO / CAPACIDADE DE LOTACAO / CULTO RELIGIOSO / DISTANCIA / ENTORNO / ENTRADA / ENTULHO / FAIXA DE PEDESTRE / FILMAGEM / FISCALIZACAO / GRAVACAO / IGREJA / ILUMINACAO PUBLICA / INFLAMAVEIS / LIMPEZA / MANUTENCAO / PAVIMENTACAO / PLACA / PODA DE ARVORE / PREVENCAO / PROIBICAO / PROXIMIDADE / PUBLICO / REDUTOR DE VELOCIDADE / REMOCAO / RETIRADA / SAIDA / SEGURANCA / SINALIZACAO / TEMPLO / TERRENO BALDIO / TRANSITO / VENDA / VIOLENCIA / VIZINHANCA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1646-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 30/05/2017 | Encaminhado em 02/06/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 02/06/2017 | Encaminhado em 23/06/2017 | | CCJ | Recebido em 12/07/2017 | Encaminhado em 23/11/2017 | | SGP2 | Recebido em 23/11/2017 | Encaminhado em 15/02/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 16/02/2018 | |
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| Encerramento: |
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15/02/2018. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |