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Projeto:   PL 358   01/06/2017  (ver documento)
Processo:   01-358/2017
Justificativa:   ver documento Jpl0358-2017
Promovente:   Noemi Nonato
Ementa:   DISPÕE SOBRE A ÁREA ESPECIAL DE SEGURANÇA NO ENTORNO DE TEMPLOS DE QUALQUER RELIGIÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   AREA DE SEGURANCA / BEBIDA ALCOOLICA / CALCADA / CAMERA DE VIDEO / CAPACIDADE DE LOTACAO / CULTO RELIGIOSO / DISTANCIA / ENTORNO / ENTRADA / ENTULHO / FAIXA DE PEDESTRE / FILMAGEM / FISCALIZACAO / GRAVACAO / IGREJA / ILUMINACAO PUBLICA / INFLAMAVEIS / LIMPEZA / MANUTENCAO / PAVIMENTACAO / PLACA / PODA DE ARVORE / PREVENCAO / PROIBICAO / PROXIMIDADE / PUBLICO / REDUTOR DE VELOCIDADE / REMOCAO / RETIRADA / SAIDA / SEGURANCA / SINALIZACAO / TEMPLO / TERRENO BALDIO / TRANSITO / VENDA / VIOLENCIA / VIZINHANCA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just1646-2017
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 30/05/2017  Encaminhado em 02/06/2017
PROC-CMSP  Recebido em 02/06/2017  Encaminhado em 23/06/2017
CCJ  Recebido em 12/07/2017  Encaminhado em 23/11/2017
SGP2  Recebido em 23/11/2017  Encaminhado em 15/02/2018
ARQUIVO  Recebido em 16/02/2018 
Encerramento:   15/02/2018. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)


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