| Projeto: |
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PL 339 07/06/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-339/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0339-2005 |
| Promovente: |
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Soninha Francine |
| Ementa: |
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CRIA OS CONSELHOS REGIONAIS DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, ALTERA ARTIGOS DA LEI 11.426, DE 18 DE OUTUBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS ^PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / COMPETENCIA / CONFERENCIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE / CONSELHO REGIONAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E CULTURA DE PAZ / CRIACAO / LEI 11.426/1993 / MEIO AMBIENTE / MEMBROS / SUBPREFEITURA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjspl0339-2005
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0339-2005Soninha
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| Veto: |
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ver documento vepl0339-2005
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 02/06/2005 | Encaminhado em 16/09/2005 | | CCJ | Recebido em 16/09/2005 | Encaminhado em 29/03/2006 | | SGP21 | Recebido em 11/04/2006 | Encaminhado em 11/04/2006 | | SGP12 | Recebido em 11/04/2006 | Encaminhado em 17/05/2006 | | SGP21 | Recebido em 01/06/2006 | Encaminhado em 01/06/2006 | | SGP23 | Recebido em 02/06/2006 | Encaminhado em 07/07/2006 | | SGP22 | Recebido em 07/07/2006 | Encaminhado em 03/08/2006 | | CCJ | Recebido em 03/08/2006 | Encaminhado em 27/11/2006 | | SGP21 | Recebido em 13/05/2008 | Encaminhado em 09/02/2009 | | SGP23 | Recebido em 09/02/2009 | Encaminhado em 10/02/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 11/02/2009 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 65, Legislatura 14 em 29/03/2006
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 77, Legislatura 14 em 31/05/2006
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2199/2006 de 09/06/2006 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 05/07/2006 atraves do(a) OFICIO ATL Nº 110/2006, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl nº 339/05 da vereadora soninha publ. no doc de 06/07/06, pp.4/5, cols. 4/segts, atraves do Documento Recebido nro. 960/2006
Oficio CMSP 222/2009 de 04/02/2009 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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03/02/2009. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |