| Projeto: |
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PL 310 16/05/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-310/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0310-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0310-2017
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| Promovente: |
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Mario Covas Neto |
| Ementa: |
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INSERE O §3º AO ART. 43 DA LEI 14.223 DE 26 DE SETEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. A ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A PAISAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ANUNCIO / CARTAZ / FABRICANTE / GRAFICA / INFRACAO / LEI 14.223/2006 / LEI CIDADE LIMPA / MULTA / PENALIDADE / PLACA / POSTE / PUBLICIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1299-2017
ver documento Conj1941-2017
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| Veto: |
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ver documento vepl0310-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 11/05/2017 | Encaminhado em 17/05/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/05/2017 | Encaminhado em 31/05/2017 | | CCJ | Recebido em 31/05/2017 | Encaminhado em 25/09/2017 | | URB | Recebido em 25/09/2017 | Encaminhado em 14/12/2017 | | SGP21 | Recebido em 14/12/2017 | Encaminhado em 10/01/2018 | | SGP12 | Recebido em 12/01/2018 | Encaminhado em 16/01/2018 | | SGP21 | Recebido em 19/01/2018 | Encaminhado em 19/01/2018 | | SGP12 | Recebido em 19/01/2018 | Encaminhado em 27/02/2018 | | SGP21 | Recebido em 27/02/2018 | Encaminhado em 27/02/2018 | | SGP23 | Recebido em 28/02/2018 | Encaminhado em 28/02/2018 | | SGP22 | Recebido em 01/03/2018 | Encaminhado em 01/03/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 06/03/2018 | Encaminhado em 06/03/2018 | | SGP12 | Recebido em 06/03/2018 | Encaminhado em 07/05/2018 | | SGP21 | Recebido em 16/10/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 96, Legislatura 17 em 12/12/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 99, Legislatura 17 em 14/12/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1991/2017 de 18/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , prazo de sanção: 06/02/2018
Veto Total, recebido em 07/02/2018 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 35/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha ofício de veto total ao pl 310/2017, atraves do Documento Recebido nro. 103/2018
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