| Projeto: |
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PL 307 28/06/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-307/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0307-2011 |
| Promovente: |
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Jamil Murad |
| Ementa: |
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DETERMINA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA A CONTRATAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CONTRATACAO / CONTRATO DE GESTAO / INSTITUICAO ( ENTIDADE ) / LEI 14.132/2006 / LICITACAO / ORGANIZACAO SOCIAL |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1042-2011
ver documento Adm1556-2011
ver documento Fin1855-2011
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 21/06/2011 | Encaminhado em 04/07/2011 | | PESQUISA | Recebido em 05/07/2011 | Encaminhado em 08/08/2011 | | CCJ | Recebido em 08/08/2011 | Encaminhado em 19/09/2011 | | ADM | Recebido em 21/09/2011 | Encaminhado em 18/11/2011 | | FIN | Recebido em 22/12/2011 | Encaminhado em 22/12/2011 | | SGP23 | Recebido em 22/12/2011 | Encaminhado em 02/02/2012 | | SGP21 | Recebido em 02/02/2012 | Encaminhado em 17/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 17/01/2013 | Encaminhado em 21/12/2015 | | SGP22 | Recebido em 21/12/2015 | Encaminhado em 21/12/2015 | | SGP21 | Recebido em 21/12/2015 | Encaminhado em 18/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 19/01/2017 | |
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| Encerramento: |
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18/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |