| Projeto: |
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PL 299 07/05/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-299/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0299-2020 |
| Promovente: |
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Janaína Lima |
| Ementa: |
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ESTABELECE NORMAS TEMPORÁRIAS SOBRE LOGÍSTICA E TRANSPORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO NO PERÍODO QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS |
| Assunto: |
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ATIVIDADE ESSENCIAL / CALAMIDADE PUBLICA / CAMINHOES / CIRCULACAO / COMERCIO ELETRONICO / CORONAVIRUS / COVID 19 / EMPRESA DE LOGISTICA / ENTREGA EXPRESSA / FRETE / FUNCIONAMENTO / GARANTIA / MANUTENCAO / NORMAS / PANDEMIA / RESTRICAO / SITUACAO DE EMERGENCIA / SUSPENSAO / TRANSPORTADOR / TRANSPORTADORA / TRANSPORTE / TRANSPORTE DE CARGA / VEICULOS DE CARGA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0851-2021
ver documento ECON0451-2022
ver documento SAUDES0580-2024
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 07/05/2020 | Encaminhado em 08/05/2020 | | SGP42 | Recebido em 08/05/2020 | Encaminhado em 08/05/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 12/05/2020 | Encaminhado em 10/06/2020 | | PRESID | Recebido em 10/06/2020 | Encaminhado em 10/06/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 10/06/2020 | Encaminhado em 12/06/2020 | | CCJ | Recebido em 13/06/2020 | Encaminhado em 27/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 27/01/2021 | Encaminhado em 10/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 11/02/2021 | Encaminhado em 11/02/2021 | | CCJ | Recebido em 15/02/2021 | Encaminhado em 12/08/2021 | | ECON | Recebido em 13/08/2021 | Encaminhado em 29/04/2022 | | SAUDE | Recebido em 13/05/2022 | Encaminhado em 17/05/2024 | | FIN | Recebido em 20/05/2024 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 932/2021 de 02/12/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 08/02/2022 atraves do(a) 6010.2022/0000023-3, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 120/2022
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