| Projeto: |
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PL 295 25/04/2007 (ver documento) |
| Processo: |
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01-295/2007
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0295-2007 |
| Promulgação: |
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LEI 14.487 de 19/07/2007 (ver documento) |
| Promovente: |
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Milton Leite |
| Ementa: |
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INTRODUZ O PROGRAMA DE BIODIESEL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E AUXILIA NA RECUPERAÇÃO DOS MANANCIAIS, BEM COMO RIOS E CÓRREGOS NA CIDADE DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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BAR / BIODIESEL / COLETA / COMBUSTIVEL / CRIACAO / ENERGIA ALTERNATIVA / HOTEL / MEIO AMBIENTE / OLEO COMESTIVEL / OLEO DIESEL / ONIBUS / PERCENTAGEM / PROGRAMA BIODIESEL / PROGRAMA DE RECUPERACAO DE OLEO COMESTIVEL VEGETAL / PROTECAO AMBIENTAL / PROTECAO AOS MANANCIAIS / REAPROVEITAMENTO / RECICLAGEM / RESTAURANTE / REUTILIZACAO / TRANSPORTE COLETIVO / TRANSPORTE DE CARGA / VEICULOS / VEICULOS A OLEO DIESEL / VEICULOS MOVIDOS A COMBUSTIVEIS LIQUIDOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0295-2007
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0295-2007MLeite
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| Veto: |
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ver documento vepl0295-2007
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| Tramitação: |
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| SGP21 | Recebido em 25/04/2007 | Encaminhado em 05/07/2007 | | SGP23 | Recebido em 05/07/2007 | Encaminhado em 20/07/2007 | | SGP22 | Recebido em 20/07/2007 | Encaminhado em 03/08/2007 | | CCJ | Recebido em 06/08/2007 | Encaminhado em 31/08/2007 | | SGP21 | Recebido em 31/01/2008 | Encaminhado em 31/01/2008 | | SGP23 | Recebido em 01/02/2008 | Encaminhado em 29/02/2008 | | ARQUIVO | Recebido em 18/04/2008 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 117, Legislatura 14 em 02/05/2007
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 138, Legislatura 14 em 21/06/2007
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3230/2007 de 27/06/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 23/07/2007 atraves do(a) OF ATL 129/07, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 295/07. publ. no doc de 24/07/07, p. 1, cols. 3/4, atraves do Documento Recebido nro. 1888/2007
Oficio CMSP 506/2008 de 26/02/2008 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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19/07/2007. Motivo: PROMULGADO |