| Projeto: |
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PL 285 05/05/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-285/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0285-2009 |
| Promovente: |
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Police |
| Ementa: |
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INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS **************** APENSADO AO PL Nº 102/2010 ****************** |
| Assunto: |
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AGENTE PUBLICO / ALIMENTOS / ATIVIDADE ECONOMICA / BALAO DE PAPEL / CODIGO MUNICIPAL DE POSTURAS / COMERCIO / COMERCIO AMBULANTE / CONSOLIDACAO LEGISLATIVA / DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS / ESPACO PUBLICO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / EXPLOSIVOS / FEIRA LIVRE / FISCALIZACAO / FOGOS DE ARTIFICIO / FUNCAO SOCIAL / FUNCIONAMENTO / HIGIENE PUBLICA / INDUSTRIA / INFRACAO / INTERESSE PUBLICO / LEGISLACAO MUNICIPAL / LIMPEZA PUBLICA / LOGRADOURO PUBLICO / MEIO AMBIENTE / NORMAS / ORDEM PUBLICA / PAISAGEM URBANA / PENALIDADE / PICHACAO / PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO / POLUICAO / POLUICAO DA AGUA / POLUICAO SONORA / POSTURAS MUNICIPAIS / PRESTACAO DE SERVICO / PRODUCAO / PROIBICAO / PROPRIEDADE / PROTECAO AMBIENTAL / PUBLICIDADE / SEGURANCA PUBLICA / SOSSEGO PUBLICO / TRANSITO / VIA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1519-2011
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 30/04/2009 | Encaminhado em 11/05/2009 | | PESQUISA | Recebido em 11/05/2009 | Encaminhado em 18/06/2009 | | CCJ | Recebido em 18/06/2009 | Encaminhado em 17/11/2011 | | URB | Recebido em 18/11/2011 | Encaminhado em 09/08/2012 | | SGP22 | Recebido em 31/03/2016 | Encaminhado em 13/05/2016 | | SGP21 | Recebido em 13/05/2016 | Encaminhado em 11/03/2021 | | TRAMITAÇÃO ENCERRADA | Recebido em 11/03/2021 | |
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