| Projeto: |
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PL 249 18/04/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-249/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0249-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0249-2017
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| Promovente: |
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Zé Turin |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE AÇOUGUES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, POR EQUIPE ESPECIALIZADA, CHEFIADA POR MÉDICO VETERINÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACOUGUE / ARMAZENAGEM / CARNE / COMERCIALIZACAO / CONSUMIDOR / ESPECIALISTA / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / FABRICA / FISCALIZACAO / FRIGORIFICO / HIGIENE / HIGIENE PUBLICA / INSPECAO / INSPECAO SANITARIA / LATICINIO / MANIPULACAO / MATADOURO / MEDICO VETERINARIO / OBRIGATORIEDADE / PRODUCAO / PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / VENDA / VIGILANCIA / VIGILANCIA SANITARIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0735-2017
ver documento Conj1238-2017
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| Veto: |
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ver documento vePL0249-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 18/04/2017 | Encaminhado em 19/04/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 19/04/2017 | Encaminhado em 04/05/2017 | | CCJ | Recebido em 05/05/2017 | Encaminhado em 07/06/2017 | | ADM | Recebido em 09/06/2017 | Encaminhado em 14/08/2017 | | SGP21 | Recebido em 14/08/2017 | Encaminhado em 22/08/2017 | | SAUDE | Recebido em 23/08/2017 | Encaminhado em 30/08/2017 | | ADM | Recebido em 01/09/2017 | Encaminhado em 12/09/2017 | | SGP21 | Recebido em 12/09/2017 | Encaminhado em 19/09/2017 | | SGP12 | Recebido em 19/09/2017 | Encaminhado em 19/09/2017 | | SGP21 | Recebido em 26/03/2018 | Encaminhado em 22/05/2018 | | SGP23 | Recebido em 23/05/2018 | Encaminhado em 07/06/2018 | | SGP22 | Recebido em 07/06/2018 | Encaminhado em 11/06/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 11/06/2018 | Encaminhado em 18/06/2018 | | SGP12 | Recebido em 18/06/2018 | Encaminhado em 05/09/2018 | | SGP21 | Recebido em 05/09/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 120, Legislatura 17 em 17/04/2018
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 123, Legislatura 17 em 03/05/2018
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 542/2018 de 04/05/2018 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 07/06/2018 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 122/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao projeto de lei nº 249/2017, de autoria do vereador zé turin, atraves do Documento Recebido nro. 443/2018
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