| Projeto: |
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PL 21 06/02/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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01-21/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0021-2001 |
| Promulgação: |
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LEI 14.488 de 19/07/2007 (ver documento) |
| Promovente: |
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Paulo Frange |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM ]FUNDO MUNICIPAL DE DE- SENVOLVIMENTO DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO] E RESPECTIVO ]CONSELHO] NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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CONSELHO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE ENGENHARIA DE TRAFEGO / ENGENHARIA DE TRAFEGO / FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE ENGENHARIA DE TRAFEGO / FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSITO / MEMBROS / MULTA / RECURSOS FINANCEIROS / TRAFEGO / TRANSITO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0084-2001
ver documento Just0186-2002
ver documento Adms1061-2002
ver documento Econs1774-2002
ver documento Fin1876-2002
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0021-2001PFrange
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| Veto: |
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ver documento vepl0021-2001
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 06/02/2001 | Encaminhado em 02/03/2001 | | CCJ | Recebido em 02/03/2001 | Encaminhado em 09/04/2001 | | ATM | Recebido em 09/04/2001 | Encaminhado em 23/04/2001 | | CCJ | Recebido em 23/04/2001 | Encaminhado em 12/04/2002 | | ADM | Recebido em 15/04/2002 | Encaminhado em 12/08/2002 | | ECON | Recebido em 12/08/2002 | Encaminhado em 26/11/2002 | | FIN | Recebido em 27/11/2002 | Encaminhado em 23/12/2002 | | ATM | Recebido em 23/12/2002 | Encaminhado em 25/06/2007 | | SGP23 | Recebido em 25/06/2007 | Encaminhado em 20/07/2007 | | SGP22 | Recebido em 20/07/2007 | Encaminhado em 03/08/2007 | | CCJ | Recebido em 06/08/2007 | Encaminhado em 31/08/2007 | | SGP21 | Recebido em 31/01/2008 | Encaminhado em 31/01/2008 | | SGP23 | Recebido em 01/02/2008 | Encaminhado em 29/02/2008 | | ARQUIVO | Recebido em 10/03/2008 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 215, Legislatura 13 em 22/12/2002
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 135, Legislatura 14 em 14/06/2007
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3192/2007 de 25/06/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 23/07/2007 atraves do(a) OF ATL 128/07, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 21/01. publ. no doc de 24/07/07, p. 1, cols. 1/3, atraves do Documento Recebido nro. 1887/2007
Oficio CMSP 503/2008 de 26/02/2008 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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19/07/2007. Motivo: PROMULGADO |