| Projeto: |
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PL 209 28/04/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-209/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0209-2011 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0209-2011
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| Promulgação: |
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LEI 16.056 de 08/08/2014 (ver documento) |
| Promovente: |
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Police |
| Ementa: |
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INSTITUI AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A READEQUAÇÃO E REAPROVEITAMENTO DE EDIFICAÇÕES VERTICAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AUTORIZACAO / BAIXA RENDA / BANCO DE DADOS / COMPROVACAO / COMPROVANTE DE RESIDENCIA / CONDOMINIO VERTICAL / CONSTRUCAO / CRONOGRAMA / DECLARACAO / DESAPROPRIACAO / DIRETRIZ / EDIFICIO / EXIGENCIA / FAMILIA / FINANCIAMENTO HABITACIONAL / HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL / IMOVEL ABANDONADO / INFORMACAO / INTERESSE SOCIAL / INUTILIZACAO / LEI 15.234/2010 / OBRA CIVIL / OCUPACAO / OPERACAO URBANA CENTRO / PAGAMENTO / PERCENTAGEM / POPULACAO CARENTE / PRAZO / READEQUACAO / REAPROVEITAMENTO / REFORMA / RENDA FAMILIAR / RESPONSABILIDADE TECNICA / REUTILIZACAO / SELECAO / SORTEIO / TITULO DA DIVIDA PUBLICA / USO COMERCIAL / USO RESIDENCIAL / UTILIZACAO / ZEIS-2 / ZEIS-3 / ZONA DE PROTECAO AOS MANANCIAIS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1141-2011
ver documento Conj1229-2011
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0209-2011
ver documento spl0209-2011aprovado
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| Veto: |
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ver documento vepl0209-2011
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 28/04/2011 | Encaminhado em 29/04/2011 | | PESQUISA | Recebido em 29/04/2011 | Encaminhado em 11/05/2011 | | CCJ | Recebido em 16/05/2011 | Encaminhado em 26/09/2011 | | SGP21 | Recebido em 27/09/2011 | Encaminhado em 28/09/2011 | | SGP12 | Recebido em 28/09/2011 | Encaminhado em 13/10/2011 | | SGP21 | Recebido em 14/10/2011 | Encaminhado em 17/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 17/01/2013 | Encaminhado em 20/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 21/02/2013 | Encaminhado em 25/02/2013 | | SGP21 | Recebido em 25/02/2013 | Encaminhado em 08/08/2014 | | SGP23 | Recebido em 12/08/2014 | Encaminhado em 12/08/2014 | | SGP22 | Recebido em 12/08/2014 | Encaminhado em 12/08/2014 | | PESQUISA | Recebido em 13/08/2014 | Encaminhado em 13/08/2014 | | CCJ | Recebido em 13/08/2014 | Encaminhado em 08/09/2014 | | SGP21 | Recebido em 08/09/2014 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 71, Legislatura 16 em 11/12/2013
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 131, Legislatura 16 em 30/06/2014
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1631/2014 de 30/06/2014 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 17/07/2014 atraves do(a) OF ATL Nº 256/2014 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, restitui à cmsp o ofício sgp-23 1631/2014, conforme solicitação desta edilidade, atraves do Documento Recebido nro. 519/2014
Oficio CMSP 1827/2014 de 17/07/2014 SOLICITA DEVOLUÇÃO DO PROJETO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 1828/2014 de 18/07/2014 REENCAMINHA CARTA DE LEI CORRIGIDA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 11/08/2014 atraves do(a) OF. ATL Nº 1828/2014, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto parcial ao pl 209/2011, de autoria do vereador josé police neto, atraves do Documento Recebido nro. 596/2014
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| Encerramento: |
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08/08/2014. Motivo: PROMULGADO |