| Projeto: |
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PL 177 21/03/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-177/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0177-2019 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0177-2019
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| Promulgação: |
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LEI 17.379 de 13/07/2020 (ver documento) |
| Promovente: |
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Soninha Francine |
| Ementa: |
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INSTITUI A SEMANA DA ALIMENTAÇÃO CRIATIVA A SER REALIZADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE ABRIL NA CIDADE DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ALIMENTACAO / ALIMENTOS / ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CAMPANHA EDUCATIVA / EDUCACAO NUTRICIONAL / EVENTOS / LEI 14.485/2007 / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / SEMANA DA ALIMENTACAO CRIATIVA / SUSTENTABILIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0990-2019
ver documento CONJS0282-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 20/03/2019 | Encaminhado em 22/03/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 28/03/2019 | Encaminhado em 09/04/2019 | | CCJ | Recebido em 09/04/2019 | Encaminhado em 17/06/2019 | | ADM | Recebido em 12/07/2019 | Encaminhado em 18/05/2020 | | SGP12 | Recebido em 03/06/2020 | Encaminhado em 03/06/2020 | | SGP21 | Recebido em 04/06/2020 | Encaminhado em 11/08/2020 | | SGP23 | Recebido em 11/08/2020 | Encaminhado em 09/09/2020 | | ARQUIVO | Recebido em 29/09/2020 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 23, Legislatura 17 em 03/06/2020
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 24, Legislatura 17 em 16/06/2020
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 449/2020 de 17/06/2020 ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0010573-0
prazo de sanção: 10/07/2020
Manifestação sobre Propositura, recebido em 14/07/2020 atraves do(a) SEI 6510.2020/0010573-0, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 460/2020
Oficio CMSP 586/2020 de 20/07/2020 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0015611-4
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| Encerramento: |
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09/09/2020. Motivo: PROMULGADO |