| Projeto: |
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PL 159 27/03/2007 (ver documento) |
| Processo: |
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01-159/2007
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0159-2007 |
| Promovente: |
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Arselino Tatto / Lenice Lemos |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O USO DE EMBALAGENS BIODEGRADÁVEIS PARA O ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS E MERCADORIAS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ACONDICIONAMENTO / EMBALAGEM / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / INCENTIVO FISCAL / MATERIAL BIODEGRADAVEL / MATERIAL PLASTICO / MEIO AMBIENTE / PRAZO / PROTECAO AMBIENTAL / SUBSTITUICAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conj0529-2007
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0159-2007
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| Veto: |
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ver documento vepl0159-2007
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| Tramitação: |
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| SGP21 | Recebido em 20/03/2007 | Encaminhado em 29/05/2007 | | SGP23 | Recebido em 29/05/2007 | Encaminhado em 22/06/2007 | | SGP22 | Recebido em 27/06/2007 | Encaminhado em 27/06/2007 | | CCJ | Recebido em 27/06/2007 | Encaminhado em 31/08/2007 | | SGP21 | Recebido em 13/05/2008 | Encaminhado em 18/02/2011 | | PESQUISA | Recebido em 21/02/2011 | Encaminhado em 21/03/2011 | | SGP21 | Recebido em 22/03/2011 | Encaminhado em 25/02/2019 | | SGP23 | Recebido em 25/02/2019 | Encaminhado em 27/02/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 28/02/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 115, Legislatura 14 em 19/04/2007
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 124, Legislatura 14 em 22/05/2007
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2591/2007 de 29/05/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 22/06/2007 atraves do(a) OF ATL 109/07, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 159/07. publ. no doc de 23/06/07, p. 3, cols. 3/4, atraves do Documento Recebido nro. 1526/2007
Oficio CMSP 324/2007 de 15/08/2007 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , solicita informações acerca do pl 159/05 de autoria da vereadora myryam athie
Oficio CMSP 127/2019 de 15/02/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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27/02/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |