| Projeto: |
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PL 134 26/03/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-134/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0134-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0134-2013
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| Promovente: |
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Jair Tatto |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A LIMPEZA E HIGIENE DE BANHEIROS DE USO PÚBLICO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS E PRIVADOS NA CIDADE DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ESTABELECIMENTO COMERCIAL / HIGIENE / LIMPEZA / LOCAL PUBLICO / ORGAOS PUBLICOS / SANITARIO / SANITARIO PUBLICO / USO PUBLICO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0469-2013
ver documento Conj0499-2013
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| Veto: |
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ver documento vepl0134-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 22/03/2013 | Encaminhado em 28/03/2013 | | PESQUISA | Recebido em 28/03/2013 | Encaminhado em 12/04/2013 | | CCJ | Recebido em 15/04/2013 | Encaminhado em 08/05/2013 | | SGP21 | Recebido em 09/05/2013 | Encaminhado em 19/11/2013 | | PESQUISA | Recebido em 19/11/2013 | Encaminhado em 22/11/2013 | | SGP21 | Recebido em 09/12/2013 | Encaminhado em 09/12/2013 | | SGP23 | Recebido em 09/12/2013 | Encaminhado em 19/12/2013 | | SGP22 | Recebido em 06/02/2014 | Encaminhado em 06/02/2014 | | PESQUISA | Recebido em 06/02/2014 | Encaminhado em 07/02/2014 | | SGP12 | Recebido em 07/02/2014 | Encaminhado em 10/03/2014 | | SGP21 | Recebido em 10/03/2014 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 19, Legislatura 16 em 24/04/2013
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 63, Legislatura 16 em 13/11/2013
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3797/2013 de 26/11/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 18/12/2013 atraves do(a) OF ATL Nº 218/13, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 134/2013, atraves do Documento Recebido nro. 920/2013
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