| Projeto: |
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PL 127 08/03/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-127/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0127-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0127-2017
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| Promovente: |
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Rodrigo Gomes |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O PODER PÚBLICO DIVULGAR INFORMAÇÕES RELATIVAS À CONSTRUÇÃO, AOS REPAROS E À MANUTENÇÃO DE GALERIAS COLETORAS DE ÁGUAS PLUVIAIS REALIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ABRANGENCIA / AGUAS PLUVIAIS / CAPTACAO / CMSP / COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA ( CMSP ) / COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE ( CMSP ) / CONSTRUCAO / DADOS / DIVULGACAO / ENCAMINHAMENTO / ENDERECO / GALERIA DE AGUAS PLUVIAIS / INFORMACAO / INTERNET / MANUTENCAO / OBRIGATORIEDADE / RECURSOS FINANCEIROS / RELATORIO / REPARACAO / TEMPO / VERBA / VOLUME |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - URB
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justpl0127-2017
ver documento Conjpl0127-2017
ver documento Justrf0933-2017
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| Emendas: |
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ver documento Epl0127-2017-Soninha
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| Veto: |
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ver documento vepl0127-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 07/03/2017 | Encaminhado em 09/03/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/03/2017 | Encaminhado em 17/03/2017 | | CCJ | Recebido em 17/03/2017 | Encaminhado em 19/04/2017 | | SGP21 | Recebido em 19/04/2017 | Encaminhado em 19/04/2017 | | SGP12 | Recebido em 25/04/2017 | Encaminhado em 25/04/2017 | | SGP21 | Recebido em 25/04/2017 | Encaminhado em 12/06/2017 | | CCJ | Recebido em 12/06/2017 | Encaminhado em 08/08/2017 | | SGP21 | Recebido em 29/08/2017 | Encaminhado em 29/08/2017 | | SGP23 | Recebido em 30/08/2017 | Encaminhado em 31/08/2017 | | SGP22 | Recebido em 01/09/2017 | Encaminhado em 05/09/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 05/09/2017 | Encaminhado em 12/09/2017 | | SGP12 | Recebido em 12/09/2017 | Encaminhado em 05/03/2018 | | SGP21 | Recebido em 16/10/2018 | Encaminhado em 14/05/2025 | | SGP23 | Recebido em 15/05/2025 | Encaminhado em 29/05/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 05/06/2025 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 17 em 19/04/2017
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 31, Legislatura 17 em 07/06/2017
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 45, Legislatura 17 em 08/08/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1120/2017 de 08/08/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 31/08/2017 atraves do(a) OF ATL 92/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 127/2017 por ser o objeto do projeto (divu lgação de informações relativas à construção e reparos e à manutenção galerias coletoras de águas) acessada através da lei de acesso à informação, atraves do Documento Recebido nro. 592/2017
Oficio CMSP 530/2025 de 27/03/2025 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2025/0010145-9
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| Encerramento: |
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29/05/2025. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |