| Projeto: |
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PL 123 11/03/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-123/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0123-2009 |
| Promulgação: |
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LEI 14.964 de 20/07/2009 (ver documento) |
| Promovente: |
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Quito Formiga |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO UNIFORME ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO |
| Assunto: |
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BRASAO DE ARMAS DO MUNICIPIO / COR / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESTUDANTE / IDENTIFICACAO / PADRONIZACAO / PROIBICAO / PUBLICIDADE / REAPROVEITAMENTO / SEGURANCA / UNIFORME |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0262-2009
ver documento Conjpl0123-2009
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| Veto: |
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ver documento vepl0123-2009
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 11/03/2009 | Encaminhado em 20/03/2009 | | PESQUISA | Recebido em 20/03/2009 | Encaminhado em 26/03/2009 | | CCJ | Recebido em 27/03/2009 | Encaminhado em 18/05/2009 | | ADM | Recebido em 18/05/2009 | Encaminhado em 19/05/2009 | | SGP21 | Recebido em 19/05/2009 | Encaminhado em 27/05/2009 | | SGP12 | Recebido em 27/05/2009 | Encaminhado em 27/05/2009 | | EDUC | Recebido em 01/06/2009 | Encaminhado em 23/06/2009 | | SGP21 | Recebido em 23/06/2009 | Encaminhado em 01/07/2009 | | SGP23 | Recebido em 01/07/2009 | Encaminhado em 21/07/2009 | | SGP22 | Recebido em 12/08/2009 | Encaminhado em 12/08/2009 | | ADM | Recebido em 12/08/2009 | Encaminhado em 16/03/2010 | | SGP21 | Recebido em 17/03/2010 | Encaminhado em 18/02/2011 | | PESQUISA | Recebido em 22/02/2011 | Encaminhado em 21/03/2011 | | SGP21 | Recebido em 21/03/2011 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 32, Legislatura 15 em 19/05/2009
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 41, Legislatura 15 em 24/06/2009
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2165/2009 de 25/06/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 20/07/2009 atraves do(a) OF ATL 110/09, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 123/09, atraves do Documento Recebido nro. 2402/2009
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| Encerramento: |
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20/07/2009. Motivo: PROMULGADO |