| Projeto: |
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PL 119 10/03/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-119/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0119-2020 |
| Promovente: |
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Police |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ÔNIBUS SOB DEMANDA PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA PRIVADA DE TRANSPORTE COLETIVO |
| Assunto: |
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APLICATIVO MOVEL / CIRCULACAO / COMPARTILHAMENTO / CORREDOR DE ONIBUS / CREDENCIAMENTO / DEMANDA / DESEMBARQUE / DIOXIDO DE CARBONO / EFEITO ESTUFA / EMBARQUE / EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO / ENERGIA ALTERNATIVA / FISCALIZACAO / GAS / IMPOSTOS / INFORMACAO / ISENCAO / ISS / ITINERARIO / MOBILIDADE URBANA / MOTORISTA / ONIBUS / ONIBUS ELETRICO / OPERADORA DE TECNOLOGIA DE TRANSPORTE CREDENCIADA / PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO / POLUICAO DO AR / PRECO PUBLICO / PRESTACAO DE SERVICO / PRODUTO POLUENTE / PROTECAO AMBIENTAL / RESERVA / RODIZIO DE VEICULOS / SERVICO DE ONIBUS POR DEMANDA / SERVIDOR / SETOR PRIVADO / TARIFAS / TAXAS / TRANSPORTE COLETIVO / TRANSPORTE DE PASSAGEIRO / VEICULOS ELETRICOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0478-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/03/2020 | Encaminhado em 11/03/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 11/03/2020 | Encaminhado em 28/05/2020 | | CCJ | Recebido em 24/06/2020 | Encaminhado em 28/07/2020 | | URB | Recebido em 30/07/2020 | Encaminhado em 07/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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07/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |