| Título: |
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LEI Nº 11.242 24/09/1992 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Dispoe sobre o Grande Conselho Municipal do Idoso, e da outras providencias. |
| Publicação: |
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DOM 25/09/1992 p. 1 c. 1-2 |
| Retificação: |
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- DOM 30/09/1992 p. 2 c. 1 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 62/1992 (ver documento) |
| Autor(es): |
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EXECUTIVO; Luiza Erundina de Sousa |
| Notas: |
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- O Regimento Interno do Grande Conselho Municipal do Idoso foi publicado no DOM de 28/10/1993, p. 33, c. 2-3.
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| Notas complem.: |
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- Lei nº 15.738/2013 - Dispõe sobre a democratização e participação ativa dos idosos em colaboração ao Grande Conselho Municipal do Idoso, e dá outras providências.
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| Indexação: |
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Assembleia Geral/art. 3º - I; art. 4º; art. 5º/ - Assembleia Regional /art. 3º - II; art. 6º; art. 7º/ - Comissao de Trabalho /art. 3º - IV; art. 11/ - Competencia /art. 9º; art. 11; art. 13/ - Conselho de Representantes de Idosos e da Administraçao /art. 3º - III; art. 8º; art. 9º/ - Gabinete do Prefeito /art. 1º/ - Grande Conselho Municipal do Idoso - Membros /art. 8º/ - Representante - Secretaria Executiva /art. 3º - V; art. 12; art. 13/ - Vinculaçao |