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Título:
ATO DA CMSP Nº 1.090 28/10/2009 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, os procedimentos relativos à caracterização de inassiduidade em decorrência de alteração comportamental pelo uso de substâncias psicoativas ou de problemas de outra natureza, que ocasionam prejuízo à eficiência e ao bom andamento dos trabalhos em sua unidade, e dá outras providências.
Publicação:
DOC 30/10/2009 p. 256 c. 1-2
Indexação:
Substância psicoativa - Entorpecente - Servidor da CMSP - Chefia - Falta ao serviço - Falta injustificada - Eficiência - Procedimento administrativo - Inquérito administrativo - Penalidade - Falta disciplinar - Procedimento disciplinar - Secretaria de Assistência à Saúde - Tratamento médico
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