| Título: |
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ATO DA CMSP Nº 1.191 04/06/2012 (ver documento) |
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Revogado(a) |
| Ementa: |
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Altera o artigo 9º do Ato 990, de 20 de julho de 2007, que regulamenta o inciso II do § 5º do artigo 43 da Lei nº 13.637/03, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 14.381/07. |
| Publicação: |
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DOC 22/06/2012 p. 107 c. 1 |
| Revogação: |
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Ato da CMSP nº 1.553/2022 - Revoga este Ato. (ver documento)
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| Legislação explicativa: |
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Ato da CMSP nº 990/2007 - Regulamenta o inciso II do §5º do artigo 43 da Lei nº 13.637, de 04 de setembro de 2003, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 14.381, de 07 de maio de 2007.; (ver documento)
Lei nº 13.637/2003 - Dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de São Paulo e de seu Quadro de Pessoal, procede as adaptações necessárias às normas das Emendas Constitucionais nºs 19/98 e 20/98, e dá outras providências.; (ver documento)
Lei nº 14.381/2007 - Acresce, revoga e altera dispositivos da Lei nº 13.637, de 4 de setembro de 2003, da Lei nº 13.638, de 4 de setembro de 2003, da Lei nº 14.259, de 3 de janeiro de 2007, e dá outras providências. (ver documento)
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| Indexação: |
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Gabinete de Vereador - Auxílio Encargos Gerais de Gabinete de Vereador - Despesa - Liderança de Bancada - Liderança do Governo - Ressarcimento - Comprovação - Acesso Móvel à Internet - Provedor de acesso - Rede de telefonia - Telefonia móvel - Internet |