| Projeto: |
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PL 90 20/03/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-90/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0090-2003 |
| Promulgação: |
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LEI 14.676 de 30/01/2008 (ver documento) |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ELABORAÇÃO DE CA- LENDÁRIO ANUAL PARA O PLANTIO DE ÁRVORES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
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ARBORIZACAO / ARVORE / CALENDARIO / LEI 14.676/2008 / LOGRADOURO PUBLICO / PLANTIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0900-2003
ver documento Urbs1469-2003
ver documento Adm1722-2003
ver documento Fin0209-2004
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| Veto: |
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ver documento vepl0090-2003
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 20/03/2003 | Encaminhado em 24/04/2003 | | CCJ | Recebido em 24/04/2003 | Encaminhado em 27/06/2003 | | URB | Recebido em 27/06/2003 | Encaminhado em 10/11/2003 | | ADM | Recebido em 10/11/2003 | Encaminhado em 04/12/2003 | | FIN | Recebido em 04/12/2003 | Encaminhado em 08/04/2004 | | LEG3 | Recebido em 08/04/2004 | Encaminhado em 30/04/2004 | | URB | Recebido em 30/04/2004 | Encaminhado em 06/01/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 10/01/2005 | Encaminhado em 25/02/2005 | | SGP2 | Recebido em 07/03/2005 | Encaminhado em 07/03/2005 | | SGP12 | Recebido em 07/03/2005 | Encaminhado em 01/04/2005 | | URB | Recebido em 01/04/2005 | Encaminhado em 12/05/2005 | | SGP21 | Recebido em 29/11/2007 | Encaminhado em 31/01/2008 | | SGP23 | Recebido em 01/02/2008 | Encaminhado em 13/02/2008 | | SGP22 | Recebido em 15/02/2008 | Encaminhado em 15/02/2008 | | URB | Recebido em 15/02/2008 | Encaminhado em 11/03/2008 | | SGP21 | Recebido em 08/04/2008 | Encaminhado em 10/08/2009 | | SGP23 | Recebido em 10/08/2009 | Encaminhado em 14/08/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 14/08/2009 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 184, Legislatura 14 em 05/12/2007
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 198, Legislatura 14 em 18/12/2007
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 20/2008 de 08/01/2008 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 30/01/2008 atraves do(a) OF ATL 20/08, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 90/03, atraves do Documento Recebido nro. 333/2008
Oficio CMSP 2541/2009 de 06/08/2009 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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30/01/2008. Motivo: PROMULGADO |