| Projeto: |
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PL 834 27/11/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-834/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0834-2003 |
| Promulgação: |
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LEI 13.841 de 07/06/2004 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Marta Suplicy |
| Ementa: |
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" DISPÕE SOBRE NORMAS DO PROGRAMA BOLSA TRABALHO - PBT E REVOGA A LEI Nº 13.163,DE 5 DE JULHO DE 2001." |
| Assunto: |
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APERFEICOAMENTO / ATIVIDADE COMUNITARIA / ATIVIDADE EDUCATIVA / ATIVIDADE SOCIAL / AUXILIO FINANCEIRO / BAIXA RENDA / CIDADANIA / CONTRAPARTIDA / CONVENIO / CURSO PRE VESTIBULAR / DESEMPREGADO / DESEMPREGO / ECONOMIA SOLIDARIA / EMPREGO / EMPRESA / ENSINO ESPECIAL / ENSINO MEDIO / ENSINO PROFISSIONALIZANTE / ENSINO SUPERIOR / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / ESTAGIO / ESTUDANTE / FAMILIA / FORMACAO PROFISSIONAL / FREQUENCIA ESCOLAR / HABILITACAO PROFISSIONAL / IDADE / INCENTIVO / INTEGRACAO SOCIAL / INTERESSE SOCIAL / LEI 13.163/2001 / MATRICULA / ONG / ORGANIZACAO GOVERNAMENTAL / ORGAOS PUBLICOS / PROGRAMA BOLSA TRABALHO / REVOGACAO / SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E SOLIDARIEDADE / SEGURO DE VIDA / SETOR PRIVADO / SINDICATO / SUBSIDIO ( SUBVENCAO ) / TREINAMENTO / VALORIZACAO / VOCACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justrf0459-2004
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| Emendas: |
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ver documento Epl0834-2003-1e2
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| Veto: |
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ver documento vepl0843-2003
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 27/11/2003 | Encaminhado em 09/12/2003 | | CCJ | Recebido em 09/12/2003 | Encaminhado em 18/12/2003 | | LEG3 | Recebido em 18/12/2003 | Encaminhado em 21/01/2004 | | CCJ | Recebido em 21/01/2004 | Encaminhado em 22/04/2004 | | ATM | Recebido em 22/04/2004 | Encaminhado em 18/05/2004 | | LEG3 | Recebido em 18/05/2004 | Encaminhado em 08/06/2004 | | ATM | Recebido em 18/06/2004 | Encaminhado em 18/06/2004 | | CCJ | Recebido em 18/06/2004 | Encaminhado em 18/01/2005 | | ATM | Recebido em 11/02/2005 | Encaminhado em 09/06/2005 | | SGP23 | Recebido em 10/06/2005 | Encaminhado em 20/06/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 05/07/2005 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 405, Legislatura 13 em 20/04/2004
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 416, Legislatura 13 em 11/05/2004
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 865/2003 de 19/12/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 09/02/2004 atraves do(a) OF-ATL 133/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 226/2004
Tramitação em regime de urgência, recebido em 15/03/2004 atraves do(a) OFICIO ATL 228/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, regime de urgencia ao pl 834/03, atraves do Documento Recebido nro. 408/2004
Oficio CMSP 1462/2004 de 18/05/2004 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 09/06/2004 atraves do(a) OFICIO ATL 399/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl nº 834/03 de autoria do executivo - publ. no dom de 10/06/04, p. 1 - col. 2ª, atraves do Documento Recebido nro. 793/2004
Oficio CMSP 2173/2005 de 08/06/2005 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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31/05/2005. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |