Projeto: |
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PL 78 06/03/2012 (ver documento) |
Processo: |
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01-78/2012
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0078-2012 |
Carta de lei: |
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ver documento Cpl0078-2012
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Promulgação: |
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LEI 15.910 de 27/11/2013 (ver documento) |
Promovente: |
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Carlos Neder / Nabil Bonduki |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CONSELHOS GESTORES NOS PARQUES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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COMPETENCIA / COMPOSICAO / CONSELHO GESTOR / CRIACAO / FISCALIZACAO / GESTAO / LEI 13.539/2003 / MEMBROS / PARQUE LINEAR / PARQUE MUNICIPAL / REVOGACAO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just0428-2012 ver documento Conjs0951-2012 ver documento Justrf2292-2013
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Substitutivo: |
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ver documento spl0078-2012
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Emendas: |
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ver documento Epl0078-2012
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 06/03/2012 | Encaminhado em 08/03/2012 | PESQUISA | Recebido em 08/03/2012 | Encaminhado em 29/03/2012 | CCJ | Recebido em 29/03/2012 | Encaminhado em 13/04/2012 | URB | Recebido em 16/04/2012 | Encaminhado em 09/05/2012 | SGP21 | Recebido em 17/05/2012 | Encaminhado em 24/05/2012 | SGP12 | Recebido em 24/05/2012 | Encaminhado em 24/05/2012 | URB | Recebido em 24/05/2012 | Encaminhado em 11/06/2012 | SGP21 | Recebido em 11/06/2012 | Encaminhado em 03/08/2012 | SGP12 | Recebido em 03/08/2012 | Encaminhado em 03/08/2012 | URB | Recebido em 03/08/2012 | Encaminhado em 19/10/2012 | SGP21 | Recebido em 22/10/2012 | Encaminhado em 22/01/2013 | ARQUIVO | Recebido em 23/01/2013 | Encaminhado em 05/03/2013 | SGP22 | Recebido em 06/03/2013 | Encaminhado em 11/03/2013 | SGP21 | Recebido em 11/03/2013 | Encaminhado em 25/04/2013 | SGP12 | Recebido em 25/04/2013 | Encaminhado em 08/05/2013 | SGP21 | Recebido em 09/05/2013 | Encaminhado em 17/10/2013 | SGP12 | Recebido em 17/10/2013 | Encaminhado em 17/10/2013 | CCJ | Recebido em 17/10/2013 | Encaminhado em 24/10/2013 | SGP21 | Recebido em 31/10/2013 | Encaminhado em 19/11/2013 | SGP23 | Recebido em 19/11/2013 | Encaminhado em 28/11/2013 | ARQUIVO | Recebido em 28/11/2013 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 19, Legislatura 16 em 24/04/2013 APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 55, Legislatura 16 em 16/10/2013 APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 83, Legislatura 16 em 30/10/2013
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3652/2013 de 30/10/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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27/11/2013. Motivo: PROMULGADO |