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Projeto:   PL 775   20/10/1993  (ver documento)
Processo:   01-775/1993
Promulgação:   LEI  12.325 de 16/05/1997    (ver documento)
Promovente:   Mohamad Said Mourad
Ementa:   DISPÕE SOBRE A MEIA ENTRADA PARA OS APOSENTADOS NOS CINEMAS, TEA TROS E ESPETÁCULOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   APOSENTADO / CINEMA / DIVERSOES PUBLICAS / MEIA ENTRADA / TEATRO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just1984-1993
ver documento Econ2095-1993
ver documento Educ0061-1994
ver documento Saude0186-1994
ver documento Fin0496-1994
Substitutivo:   ver documento spl0775-1993
Veto:   ver documento vepl0775-1993
Tramitação:  
ATM  Recebido em 20/10/1993  Encaminhado em 08/11/1993
CCJ  Recebido em 08/11/1993  Encaminhado em 13/12/1993
ECON  Recebido em 14/12/1993  Encaminhado em 29/12/1993
EDUC  Recebido em 29/12/1993  Encaminhado em 01/03/1994
SAUDE  Recebido em 01/03/1994  Encaminhado em 14/03/1994
FIN  Recebido em 14/03/1994  Encaminhado em 22/03/1994
PRESID  Recebido em 22/03/1994  Encaminhado em 23/03/1994
LEG3  Recebido em 30/03/1994  Encaminhado em 08/04/1994
FIN  Recebido em 12/05/1994  Encaminhado em 12/05/1994
ATM  Recebido em 12/05/1994  Encaminhado em 16/06/1995
LEG3  Recebido em 16/06/1995  Encaminhado em 30/06/1995
ATM  Recebido em 30/06/1995  Encaminhado em 03/07/1995
CCJ  Recebido em 03/07/1995  Encaminhado em 08/02/1996
ATM  Recebido em 12/02/1996  Encaminhado em 23/04/1997
LEG3  Recebido em 23/04/1997  Encaminhado em 26/05/1997
ATM  Recebido em 26/05/1997  Encaminhado em 10/06/1997
ARQUIVO  Recebido em 11/06/1997 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 199, Legislatura 11 em 01/06/1995
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 201, Legislatura 11 em 14/06/1995
Encaminhamento:   Oficio CMSP 300084/1994 de 05/04/1994 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 05/05/1994, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações à com. de finanças sobre o pl. 775/93, do ver.mohamad mourad, atraves do Documento Recebido nro. 173/1994
Oficio CMSP 297/1995 de 13/06/1995 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 29/06/1995 atraves do(a) Of.ATL 150/95, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica veto total ao pl. 775/93, do ver. mohamad said mourad, atraves do Documento Recebido nro. 140/1995
Oficio CMSP 69/1997 de 11/04/1997 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 16/04/1997 atraves do(a) OF.ATL 48/97, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que foi reservado o número 12.325 para pro- mulgação do pl. 775/93, atraves do Documento Recebido nro. 53/1997
Oficio CMSP 209/1997 de 23/04/1997 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   11/06/1997. Motivo: PROMULGADO


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