| Projeto: |
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PL 76 06/03/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-76/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0076-2018 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0076-2018
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| Promulgação: |
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LEI 16.898 de 23/05/2018 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / João Agripino da Costa Doria Junior |
| Ementa: |
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ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 14.166, DE 6 DE JUNHO DE 2006, QUE REGULAMENTA O USO DE SÍMBOLOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AUTORIZACAO / BRASAO DE ARMAS DO MUNICIPIO / CAMPANHA EDUCATIVA / EVENTOS / IDENTIDADE / IDENTIFICACAO / IMAGEM / LEI 14.166/2006 / LOGOTIPO / MATERIAL DE PROPAGANDA / PMSP / PROGRAMA / PUBLICIDADE MUNICIPAL / SIMBOLO / SIMBOLOS MUNICIPAIS / VEICULACAO PUBLICITARIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0225-2018
ver documento Conj0325-2018
ver documento Justrf0503-2018
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0076-2018-1ADonato
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| Emendas: |
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ver documento Epl0076-2018-1PNeto
ver documento Epl0076-2018-2PNeto
ver documento Epl0076-2018-3JLima
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| Veto: |
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ver documento vepl0076-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 28/02/2018 | Encaminhado em 07/03/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/03/2018 | Encaminhado em 08/03/2018 | | CCJ | Recebido em 08/03/2018 | Encaminhado em 05/04/2018 | | ADM | Recebido em 05/04/2018 | Encaminhado em 11/04/2018 | | SGP21 | Recebido em 11/04/2018 | Encaminhado em 13/04/2018 | | SGP12 | Recebido em 13/04/2018 | Encaminhado em 17/04/2018 | | SGP21 | Recebido em 18/04/2018 | Encaminhado em 18/04/2018 | | CCJ | Recebido em 18/04/2018 | Encaminhado em 03/05/2018 | | SGP21 | Recebido em 04/05/2018 | Encaminhado em 10/05/2018 | | SGP23 | Recebido em 10/05/2018 | Encaminhado em 25/05/2018 | | SGP22 | Recebido em 25/05/2018 | Encaminhado em 29/05/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 29/05/2018 | Encaminhado em 30/05/2018 | | CCJ | Recebido em 30/05/2018 | Encaminhado em 01/08/2018 | | SGP21 | Recebido em 01/08/2018 | Encaminhado em 31/05/2019 | | SGP23 | Recebido em 31/05/2019 | Encaminhado em 03/06/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 06/06/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 118, Legislatura 17 em 12/04/2018
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 119, Legislatura 17 em 17/04/2018
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 103, Legislatura 17 em 03/05/2018
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 507/2018 de 03/05/2018 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , prazo de sanção: 24/05/2018
Veto Parcial, recebido em 24/05/2018 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 99/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto parcial ao projeto de lei nº 76/2018, de autoria do executivo, atraves do Documento Recebido nro. 403/2018
Oficio CMSP 886/2019 de 17/05/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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03/06/2019. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |