| Projeto: |
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PL 723 16/12/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-723/2015
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0723-2015 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0723-2015RF
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| Promulgação: |
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LEI 18.079 de 11/01/2024 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Fernando Haddad |
| Ementa: |
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ESTABELECE OBJETIVOS, DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E MECANISMOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA BAIRROS DO TAMANDUATEÍ, DEFINE PROJETO DE INTERVENÇÃO URBANA PARA A ÁREA DA OPERAÇÃO URBANA E AUTORIZA A CRIAÇÃO DA EMPRESA BAIRROS DO TAMANDUATEÍ S/A |
| Assunto: |
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ALCANTARA MACHADO ( AVENIDA ) / ALTERACAO / ARCO TAMANDUATEI / BAIRROS DO TAMANDUATEI S/A ( EMPRESA ) / BAIXA RENDA / CAMBUCI ( DISTRITO ) / CASA VANORDEN ( TIPOGRAFIA ) / CERTIFICADO DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUCAO / COMPETENCIA / CONSELHO GESTOR / CORREDOR DE CENTRALIDADE / CRIACAO / DECRETO 00.403/1943 / DECRETO LEI 00.121/1941 / DIRETRIZ / EIXO DE QUALIFICACAO / FERROVIA / FUNDO MUNICIPAL / HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL / INCENTIVO / INTERVENCAO / IPIRANGA ( CORREGO ) / IPIRANGA ( DISTRITO ) / LABOR ( TECELAGEM ) / LEI 03.876/1950 / LEI 04.787/1955 / LEI 04.881/1956 / LEI 04.892/1956 / LEI 05.774/1960 / LEI 06.830/1966 / LEI 07.286/1969 / LEI 07.717/1972 / LEI 07.850/1973 / LEI 07.892/1973 / LEI 08.529/1977 / LEI 08.716/1978 / LEI 10.711/1988 / LEI 15.056/2009 / LEI 15.893/2013 / LEI 18.079/2024 / MEIO AMBIENTE / MELHORAMENTO PUBLICO / MEMBROS / MENINOS ( CORREGO DOS ) / MOINHO VELHO ( CORREGO ) / MOOCA ( DISTRITO ) / OCUPACAO DO SOLO / OPERACAO URBANA / OPERACAO URBANA BAIRROS DO TAMANDUATEI / OPERACAO URBANA CENTRO / OUTORGA ONEROSA / PARCERIA / PATRIMONIO / PLANEJAMENTO URBANO / PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO / PROJETO DE INTERVENCAO URBANA / PROJETO DE INTERVENCAO URBANA DO ARCO TAMANDUATEI / PROJETO URBANISTICO / RADIAL LESTE ( COMPLEXO VIARIO ) / REGULARIZACAO FUNDIARIA / REURBANIZACAO / REVOGACAO / SP OBRAS / SP URBANISMO / TAMANDUATEI ( RIO ) / USO DO SOLO / VILA CARIOCA / VILA PRUDENTE ( DISTRITO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0110-2016
ver documento Urbs0890-2020
ver documento Adm0568-2021
ver documento CONJ0633-2021
ver documento URBRF1651-2023
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| Substitutivo: |
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ver documento SPL0723-2015
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| Emendas: |
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ver documento EPL0723-2015
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| Veto: |
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ver documento VEPL0723-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 15/12/2015 | Encaminhado em 17/12/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/12/2015 | Encaminhado em 18/12/2015 | | CCJ | Recebido em 18/12/2015 | Encaminhado em 26/02/2016 | | URB | Recebido em 01/03/2016 | Encaminhado em 01/03/2016 | | SGP22 | Recebido em 07/03/2016 | Encaminhado em 07/03/2016 | | URB | Recebido em 07/03/2016 | Encaminhado em 08/10/2020 | | ADM | Recebido em 11/11/2020 | Encaminhado em 01/07/2021 | | ECON | Recebido em 01/07/2021 | Encaminhado em 12/07/2021 | | SGP12 | Recebido em 13/07/2021 | Encaminhado em 13/07/2021 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | Encaminhado em 15/12/2023 | | URB | Recebido em 16/12/2023 | Encaminhado em 26/02/2024 | | SGP23 | Recebido em 26/02/2024 | Encaminhado em 26/02/2024 | | PROC-CMSP | Recebido em 26/02/2024 | Encaminhado em 27/02/2024 | | PRESID | Recebido em 27/02/2024 | Encaminhado em 27/02/2024 | | SGP12 | Recebido em 05/03/2024 | Encaminhado em 05/03/2024 | | SGP21 | Recebido em 05/03/2024 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 33, Legislatura 18 em 08/07/2021
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 198, Legislatura 18 em 14/12/2023
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 267, Legislatura 18 em 21/12/2023
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 343/2016 de 08/06/2016 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , req. 8/16 - ver. dalton silvano
Manifestação sobre Propositura, recebido em 22/07/2016 atraves do(a) OFICIO ATL N°338/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha subsídios a comissão de política urbana, metropolitana e meio ambiente acerca do pl 723/15, que estabelece a operação urbana consorciada bairros do tamanduateí, atraves do Documento Recebido nro. 588/2016
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 20/02/2018 atraves do(a) OFÍCIO 103/18-1ªPJMAC-IC588/15, enviado pelo(a) PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE - PRJUSMAMBI, encaminha para conhecimento cópia do parecer técnico elaborado pelo caex para que seja juntado ao pl 723/2015, bem como para que seja dada ciência ao relator do referido processo e ao vereador dalton silvano, atraves do Documento Recebido nro. 170/2018
Oficio CMSP 428/2018 de 21/08/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 149/2019 de 11/04/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , reitera ofício sgp-12 nº 428/18 pedido de informações
Manifestação sobre Propositura, recebido em 24/04/2019 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 87/19-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 164/2019
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 25/06/2019 atraves do(a) Ofício PJHURB 3715/19, enviado pelo(a) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MPESP, , atraves do Documento Recebido nro. 328/2019
Manifestação sobre Propositura, recebido em 24/07/2020 atraves do(a) OFÍCIO N° 116/220/SMDU, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 527/2020
Manifestação sobre Propositura, recebido em 01/03/2022 atraves do(a) PROC SEI 6010.2022/0000244-9, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 145/2022
Manifestação sobre Propositura, recebido em 23/05/2022 atraves do(a) 6010.2022/0000903-6, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 433/2022
Oficio CMSP 1180/2023 de 20/12/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2023/0038044-3
Veto Parcial, recebido em 12/01/2024 atraves do(a) 6510.2023/0038044-3, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 26/2024
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| Encerramento: |
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11/01/2024. Motivo: PROMULGADO |