| Projeto: |
|
PL 720 17/11/2009 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-720/2009
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0720-2009 |
| Promulgação: |
|
LEI 15.044 de 03/12/2009 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Executivo / Gilberto Kassab |
| Ementa: |
|
ATUALIZA OS VALORES UNITÁRIOS DE METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO E DE TERRENO PREVISTOS NA LEI 10.235, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986; INSTITUI NOVOS PADRÕES DE CONSTRUÇÃO E DISPÕE SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2010 |
| Assunto: |
|
ALTERACAO / AREA CONSTRUIDA / ATUALIZACAO / AUMENTO / CALCULO / CONSTRUCAO / DESCONTO / ESTACIONAMENTO / EXERCICIO FINANCEIRO / GARAGEM / IMOVEL / IMOVEL COMERCIAL / IMOVEL RESIDENCIAL / IPTU / IPTU ( 2010 ) / ISENCAO / LANCAMENTO / LEI 06.989/1966 / LEI 10.235/1986 / LEI 13.475/2002 / LEI 13.698/2003 / LEI 14.089/2005 / LEI 14.256/2006 / LIMITACAO / LOCALIZACAO / PADRAO / PAGAMENTO / PERIFERIA URBANA / PLANTA GENERICA DE VALORES / PROGRESSIVIDADE / TABELA / TERRENO / VALOR / VALOR VENAL |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Justpl0720-2009
ver documento Conjpl0720-2009
|
| Substitutivo: |
|
ver documento spl0720-2009-1CJatene
ver documento spl0720-2009-2JPNeto
ver documento spl0720-2009-3
|
| Emendas: |
|
ver documento Epl0720-2009-1AMiguel
|
| Tramitação: |
|
| GV22 | Recebido em 17/11/2009 | Encaminhado em 19/11/2009 | | PESQUISA | Recebido em 19/11/2009 | Encaminhado em 19/11/2009 | | CCJ | Recebido em 19/11/2009 | Encaminhado em 25/11/2009 | | SGP21 | Recebido em 30/11/2009 | Encaminhado em 07/12/2009 | | SGP23 | Recebido em 07/12/2009 | Encaminhado em 08/12/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 09/12/2009 | Encaminhado em 14/12/2009 | | DOCUMENTA | Recebido em 15/12/2009 | Encaminhado em 15/12/2009 | | SGP12 | Recebido em 15/12/2009 | Encaminhado em 22/03/2010 | | SGP2 | Recebido em 22/03/2010 | Encaminhado em 11/06/2010 | | ARQUIVO | Recebido em 11/06/2010 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 69, Legislatura 15 em 25/11/2009
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 70, Legislatura 15 em 01/12/2009
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 4186/2009 de 02/12/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
03/12/2009. Motivo: PROMULGADO |