| Projeto: |
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PL 685 06/10/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-685/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0685-2021 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0685-2021
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| Promulgação: |
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LEI 17.719 de 26/11/2021 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Ricardo Nunes |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE PLANTA GENÉRICA DE VALORES, ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, CONTRAGARANTIAS EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO E FUNDO ESPECIAL PARA A MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Anexos: |
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ver documento PL0685-2021-ANEXO
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| Assunto: |
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ACOMPANHAMENTO / ALIENACAO FIDUCIARIA / ALIQUOTA / ALTERACAO / ALUGUEL / APERFEICOAMENTO / APLICATIVO MOVEL / APOSENTADO / AQUISICAO / AREA CONSTRUIDA / ARRECADACAO / ASSESSORAMENTO / ASSISTENCIA TECNICA / ATUACAO / AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO MUNICIPAL / AUMENTO / AUTO DE INFRACAO / AVALIACAO / BANCO DE DADOS / CADASTRO DE PRESTADORES DE OUTROS MUNICIPIOS / CALCULO / CARTORIO / COMPETENCIA / COMUNICACAO VISUAL / CONCLUSAO / CONSTRUCAO CIVIL / CONTEUDO / CONTRAGARANTIA / CONTRATO DE GESTAO / CONTROLE / COORDENACAO / CREDITO TRIBUTARIO / CRIACAO / CULTURA / CURSO DE APERFEICOAMENTO / CURSO DE FORMACAO / DADOS / DEBITO FISCAL / DECLARACAO TRIBUTARIA DE CONCLUSAO DE OBRA / DELIBERACAO / DERROGACAO / DESCONTO / DESENVOLVIMENTO / DIREITO DE SUPERFICIE / DOCUMENTO FISCAL / EMPRESTIMO / ENERGIA ELETRICA / ENTREGA EXPRESSA / ESPORTE / EXTINCAO / FATO GERADOR / FATURA / FINANCIAMENTO HABITACIONAL / FISCALIZACAO / FRANQUIA COMERCIAL / FRAUDE / FUNDO ESPECIAL PARA A MODERNIZACAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA / FUNDO MUNICIPAL / GARANTIA / GESTAO / HABILITACAO PROFISSIONAL / HABITACAO / HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL / IGREJA / IMOVEL / IMOVEL RESIDENCIAL / IMPOSTOS / INADIMPLENCIA / INCIDENCIA / INCLUSAO / INFORMACAO / INFRACAO / INOVACAO TECNOLOGICA / INSCRICAO / INSTITUICAO EDUCACIONAL / INSTITUICAO RELIGIOSA / INVESTIMENTO / IPCA / IPTU / IPTU ( 2022 ) / IPTU ( 2023 ) / ISENCAO / ISS / ITBI IV / JUROS / LANCAMENTO / LAZER / LEGISLACAO TRIBUTARIA / LEI 10.235/1986 / LEI 11.614/1994 / LEI 13.476/2002 / LEI 13.479/2002 / LEI 13.701/2003 / LEI 13.879/2004 / LEI 14.864/2008 / LEI 15.889/2013 / LEI 16.127/2015 / LEI 16.757/2017 / LEI 17.254/2019 / LEI 17.719/2021 / LEILAO / LIMITACAO / LOCACAO / LOCALIZACAO / MELHORIA / MULTA / MUNICIPIOS / NOTA FISCAL / NOTA FISCAL ELETRONICA DO TOMADOR DE SERVICOS / NOTIFICACAO / NOTIFICACAO DE LANCAMENTO / OMISSAO / OPERACAO FINANCEIRA / ORGANIZACAO SOCIAL / ORIENTACAO / PARCELAMENTO / PENALIDADE / PENSIONISTA / PESSOA JURIDICA / PLANEJAMENTO / PLANTA GENERICA DE VALORES / PLATAFORMA TECNOLOGICA / PRAZO / PRESTACAO DE SERVICO / PROCESSO ADMINISTRATIVO / PROCESSO JUDICIAL / PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO / PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL / PROGRAMA DE MODERNIZACAO ADMINISTRACAO TRIBUTARIA / PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO / PROGRESSIVIDADE / PROTECAO AMBIENTAL / QUANTIDADE / QUITACAO / RECEITA BRUTA / RECEITA TRIBUTARIA / RECONHECIMENTO / RECURSOS FINANCEIROS / RECURSOS ORCAMENTARIOS / REDUCAO / REGIME ESPECIAL DE RECOLHIMENTO / REPASSE FINANCEIRO / REVOGACAO / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA / SEDE / SERVIDOR / SIGILO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITACAO / SOCIEDADE DE PROFISSIONAIS / TAXA DE ILUMINACAO PUBLICA / TECNOLOGIA DA INFORMACAO / TEMPLO / TERRENO / TRANSACAO IMOBILIARIA / TRANSACAO TRIBUTARIA / TRANSMISSAO DE IMOVEL / TRANSPORTE DE PASSAGEIRO / TREINAMENTO / UNIAO FEDERAL / VALOR / VALOR VENAL / VERBA |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - URB
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento CONJ1271-2021
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| Substitutivo: |
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ver documento SPL0685-2021-1LIDPSOL
ver documento SPL0685-2021-2LIDPT
ver documento SPL0685-2021-3
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| Emendas: |
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ver documento EPL0685-2021-1A26
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 05/10/2021 | Encaminhado em 06/10/2021 | | SGP42 | Recebido em 07/10/2021 | Encaminhado em 07/10/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 07/10/2021 | Encaminhado em 08/10/2021 | | PRESID | Recebido em 08/10/2021 | Encaminhado em 08/10/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/10/2021 | Encaminhado em 15/10/2021 | | CCJ | Recebido em 15/10/2021 | Encaminhado em 20/10/2021 | | SGP12 | Recebido em 20/10/2021 | Encaminhado em 30/11/2021 | | SGP21 | Recebido em 03/12/2021 | Encaminhado em 03/12/2021 | | SGP23 | Recebido em 03/12/2021 | Encaminhado em 03/12/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 20/01/2022 | Encaminhado em 31/01/2022 | | SGP12 | Recebido em 31/01/2022 | Encaminhado em 06/11/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 07/11/2025 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 61, Legislatura 18 em 19/10/2021
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 76, Legislatura 18 em 26/11/2021
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1310/2021 de 26/11/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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06/11/2025. Motivo: PROMULGADO |