| Projeto: |
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PL 67 05/03/2002 (ver documento) |
| Processo: |
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01-67/2002
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0067-2002 |
| Promulgação: |
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LEI 13.454 de 22/11/2002 (ver documento) |
| Promovente: |
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Paulo Frange |
| Ementa: |
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"INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PROGRAMA 'ADOTE SEU QUARTEIRÃO', VINCULADO A PROJETOS RELACIO- NADOS À ÁREA DE SAÚDE NO COMBATE À DENGUE." |
| Assunto: |
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ACESSO / AGENTE SANITARIO / COMBATE / COMPETENCIA / DENGUE / DISTRITO DE SAUDE / FISCALIZACAO / PREVENCAO / PROGRAMA ADOTE SEU QUARTEIRAO / QUARTEIRAO / REPRESENTANTE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0735-2002
ver documento Conjpl0067-2002
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 05/03/2002 | Encaminhado em 20/03/2002 | | CCJ | Recebido em 20/03/2002 | Encaminhado em 12/06/2002 | | URB | Recebido em 12/06/2002 | Encaminhado em 08/08/2002 | | ATM | Recebido em 08/08/2002 | Encaminhado em 08/11/2002 | | LEG3 | Recebido em 08/11/2002 | Encaminhado em 25/11/2002 | | ARQUIVO | Recebido em 26/11/2002 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 163, Legislatura 13 em 08/08/2002
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 189, Legislatura 13 em 06/11/2002
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 665/2002 de 12/11/2002 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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22/11/2002. Motivo: PROMULGADO |