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Projeto:   PL 643   24/11/2015  (ver documento)
Processo:   01-643/2015
Justificativa:   ver documento jpl0643-2015
Carta de lei:   ver documento Cpl0643-2015
ver documento Cplp0643-2015
Promulgação:   LEI  16.454 de 13/06/2016    (ver documento)
Promovente:   Ricardo Nunes
Ementa:   DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL O "DIA MUNICIPAL DE DOAR"
Assunto:   ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA MUNICIPAL DE DOAR / LEI 14.485/2007
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs0055-2016
ver documento Educ0382-2016
ver documento Fin0736-2016
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 18/11/2015  Encaminhado em 25/11/2015
PROC-CMSP  Recebido em 25/11/2015  Encaminhado em 14/12/2015
CCJ  Recebido em 14/12/2015  Encaminhado em 22/02/2016
EDUC  Recebido em 22/02/2016  Encaminhado em 28/03/2016
FIN  Recebido em 28/03/2016  Encaminhado em 16/05/2016
SGP23  Recebido em 16/05/2016  Encaminhado em 22/06/2016
ARQUIVO  Recebido em 22/06/2016 
Deliberação:   APROVADO POR PARECERES EM 25/05/2016
Encaminhamento:   Oficio CMSP 1355/2016 de 25/05/2016 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 14/06/2016 atraves do(a) OF ATL 114/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, solicita promulgaçao da lei relativa ao pl 643/15 que altera a lei 14.485 de 19 de julho 2007 para incluir no calendário de eventos de sp o dia municipal de doar, tendo sido reser vado o nr. lei 16.454, atraves do Documento Recebido nro. 418/2016
Oficio CMSP 1545/2016 de 14/06/2016 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   22/06/2016. Motivo: PROMULGADO


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