| Projeto: |
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PL 606 30/10/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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01-606/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0606-2001 |
| Promulgação: |
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LEI 13.250 de 27/12/2001 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Marta Suplicy |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI N. 6.989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ALTERA A LEGISLAÇÃO RELATIVA AOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ATUALIZACAO / AUMENTO / CALCULO / DESCONTO / IMOVEL / IMOVEL COMERCIAL / IMOVEL RESIDENCIAL / IPTU / IPTU ( 2002 ) / ISENCAO / LEI 06.989/1966 / LEI 10.235/1986 / LIMITACAO / PARCELAMENTO / PLANTA GENERICA DE VALORES / PROGRESSIVIDADE / REMISSAO DE DEBITOS / VALOR VENAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0606-2001
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0606-2001-1PMDB-PPS
ver documento spl0606-2001-2CCardoso
ver documento spl0606-2001-3MLeite
ver documento spl0606-2001-4PSDB
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| Emendas: |
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ver documento epl0606-2001
ver documento epl0606-2001-1a8
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 30/10/2001 | Encaminhado em 31/10/2001 | | CCJ | Recebido em 31/10/2001 | Encaminhado em 13/12/2001 | | ATM | Recebido em 13/12/2001 | Encaminhado em 28/12/2001 | | LEG3 | Recebido em 28/12/2001 | Encaminhado em 09/01/2002 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2002 | Encaminhado em 05/07/2004 | | GV54 | Recebido em 05/07/2004 | Encaminhado em 05/07/2004 | | ARQUIVO | Recebido em 05/07/2004 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 93, Legislatura 13 em 17/12/2001
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 100, Legislatura 13 em 21/12/2001
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| Encaminhamento: |
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Tramitação em regime de urgência, recebido em 14/11/2001 atraves do(a) OF ATL 435/01, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, urgência - pl 606/01 - iptu solicita regime de urgência ao pl 606/01, que altera a lei 6989/66, atraves do Documento Recebido nro. 351/2001
Oficio CMSP 869/2001 de 26/12/2001 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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27/12/2001. Motivo: PROMULGADO |