| Projeto: |
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PL 578 05/09/2007 (ver documento) |
| Processo: |
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01-578/2007
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0578-2007 |
| Promulgação: |
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LEI 14.588 de 12/11/2007 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Gilberto Kassab |
| Ementa: |
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INSTITUI O VALE-ALIMENTAÇÃO, BENEFÍCIO A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA |
| Assunto: |
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ACUMULACAO / AFASTAMENTO / ALIMENTACAO / ALTERACAO / AUXILIO REFEICAO / BENEFICIO / CARGO / CARGO EM COMISSAO / DERROGACAO / EXERCICIO EFETIVO / FALTA AO SERVICO / FERIAS / FUNCAO / LEI 13.598/2003 / LICENCA / LIMITACAO / REMUNERACAO / SALARIO / SERVIDOR / VALE ALIMENTACAO / VALOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0578-2007
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0578-2007
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| Emendas: |
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ver documento Epl0578-2007-1a4
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 30/08/2007 | Encaminhado em 10/09/2007 | | CCJ | Recebido em 10/09/2007 | Encaminhado em 25/09/2007 | | SGP21 | Recebido em 21/11/2007 | Encaminhado em 21/11/2007 | | SGP23 | Recebido em 21/11/2007 | Encaminhado em 22/11/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 23/11/2007 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 167, Legislatura 14 em 02/10/2007
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 175, Legislatura 14 em 07/11/2007
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 5652/2007 de 07/11/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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12/11/2007. Motivo: PROMULGADO |