| Projeto: |
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PL 562 06/12/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-562/2016
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0562-2016 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0562-2016
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| Promulgação: |
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LEI 17.258 de 07/01/2020 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Fernando Haddad |
| Ementa: |
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AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MUSEU JUDAICO NO ESTADO DE SÃO PAULO, DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL SITUADA NA AVENIDA NOVE DE JULHO |
| Assunto: |
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ACERVO / AREA MUNICIPAL / ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO MUSEU JUDAICO / AUTORIZACAO / BIBLIOTECA PUBLICA / CONCESSAO DE USO / CONTRAPARTIDA / COOPERACAO / CURSOS / ESCOLA MUNICIPAL / ESTUDANTE / EXPOSICAO / FISCALIZACAO / JUDEUS / MARTINHO PRADO ( RUA ) / MUSEU / MUSEU DA CIDADE DE SAO PAULO / MUSEU JUDAICO DE SAO PAULO / NOVE DE JULHO ( AVENIDA ) / PRAZO / PROFESSOR / REPUBLICA ( DISTRITO ) / VISITA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0609-2017
ver documento CONJS2130-2019
ver documento JUSTRF2437-2019
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| Substitutivo: |
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ver documento SPL0562-2016-1
ver documento SPL0562-2016-2
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| Emendas: |
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ver documento EPL0562-2016
ver documento EPL0562-2016-1
ver documento EPL0562-2016-6
ver documento EPL0562-2016-10
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| Veto: |
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ver documento VEPL0562-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 30/11/2016 | Encaminhado em 07/12/2016 | | CCJ | Recebido em 07/12/2016 | Encaminhado em 07/12/2016 | | SGP22 | Recebido em 07/12/2016 | Encaminhado em 08/12/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/12/2016 | Encaminhado em 09/12/2016 | | CCJ | Recebido em 09/12/2016 | Encaminhado em 16/12/2016 | | SGP21 | Recebido em 16/12/2016 | Encaminhado em 11/04/2017 | | CCJ | Recebido em 11/04/2017 | Encaminhado em 30/05/2017 | | URB | Recebido em 30/05/2017 | Encaminhado em 23/05/2018 | | SGP21 | Recebido em 14/06/2018 | Encaminhado em 14/06/2018 | | SGP12 | Recebido em 14/06/2018 | Encaminhado em 14/06/2018 | | URB | Recebido em 14/06/2018 | Encaminhado em 22/10/2019 | | SGP21 | Recebido em 23/10/2019 | Encaminhado em 23/10/2019 | | SGP12 | Recebido em 23/10/2019 | Encaminhado em 24/10/2019 | | URB | Recebido em 24/10/2019 | Encaminhado em 30/10/2019 | | SGP21 | Recebido em 30/10/2019 | Encaminhado em 07/11/2019 | | SGP12 | Recebido em 08/11/2019 | Encaminhado em 08/11/2019 | | SGP21 | Recebido em 08/11/2019 | Encaminhado em 12/11/2019 | | URB | Recebido em 12/11/2019 | Encaminhado em 12/11/2019 | | SGP21 | Recebido em 12/11/2019 | Encaminhado em 22/11/2019 | | SGP12 | Recebido em 22/11/2019 | Encaminhado em 26/11/2019 | | CCJ | Recebido em 26/11/2019 | Encaminhado em 12/12/2019 | | SGP21 | Recebido em 12/12/2019 | Encaminhado em 18/12/2019 | | SGP23 | Recebido em 18/12/2019 | Encaminhado em 08/01/2020 | | SGP22 | Recebido em 20/01/2020 | Encaminhado em 04/02/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 04/02/2020 | Encaminhado em 07/02/2020 | | SGP12 | Recebido em 11/02/2020 | Encaminhado em 04/11/2020 | | SGP21 | Recebido em 13/11/2020 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 230, Legislatura 17 em 06/11/2019
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 233, Legislatura 17 em 13/11/2019
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 232, Legislatura 17 em 12/12/2019
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 521/2017 de 16/08/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 312/2018 de 14/06/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , reitera ofício sgp12 521/2017
Oficio CMSP 509/2018 de 19/09/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , reitera ofício sgp-12 nº 521/17 e 312/18
Oficio CMSP 63/2019 de 21/03/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , reitera ofícios sgp12 nºs 521/17, 312/18 e 509/18
Oficio CMSP 2119/2019 de 12/12/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 08/01/2020 atraves do(a) Ofício ATL nº 01/2020, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 4/2020
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| Encerramento: |
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07/01/2020. Motivo: PROMULGADO |