| Projeto: |
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PL 525 16/11/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-525/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0525-2011 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0525-2011
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| Promulgação: |
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LEI 15.510 de 20/12/2011 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Gilberto Kassab |
| Ementa: |
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INSTITUI NOVO PLANO DE CARREIRA PARA OS TITULARES DE CARGOS DE AUDITOR-FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INTEGRANTES DO QUADRO DO PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS 8.645, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1977, Nº 13.303, DE 18 DE JANEIRO DE 2002 E Nº 14.133, DE 24 DE JANEIRO DE 2006 |
| Assunto: |
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AFASTAMENTO / ALTERACAO / AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO MUNICIPAL / AUMENTO / AVALIACAO / CALCULO / CARGO / CARGO DE CONFIANCA / CARGO DE DIRECAO / CARGO EFETIVO / CARGO EM COMISSAO / CARREIRA / COMISSAO / COMISSAO ESPECIAL / COMPETENCIA / CRIACAO / ENQUADRAMENTO / GRATIFICACAO / GRATIFICACAO DE GABINETE / GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE FISCAL / INTEGRACAO / JORNADA DE TRABALHO / LEI 08.645/1977 / LEI 13.303/2002 / LEI 14.133/2006 / OPCAO / PLANO DE CARREIRA / PROGRESSAO FUNCIONAL / QUADRO DO PESSOAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA FISCALIZACAO / REESTRUTURACAO / REMUNERACAO / REORGANIZACAO / SALARIO / SERVIDOR / SERVIDOR APOSENTADO / TRANSFORMACAO / VALOR DE REFERENCIA TRIBUTARIA / VANTAGEM PESSOAL / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1691-2011
ver documento Conjs1691-2011
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/11/2011 | Encaminhado em 17/11/2011 | | PESQUISA | Recebido em 18/11/2011 | Encaminhado em 18/11/2011 | | CCJ | Recebido em 18/11/2011 | Encaminhado em 29/11/2011 | | SGP21 | Recebido em 02/12/2011 | Encaminhado em 07/02/2012 | | SGP23 | Recebido em 07/02/2012 | Encaminhado em 07/02/2012 | | ARQUIVO | Recebido em 08/02/2012 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 268, Legislatura 15 em 06/12/2011
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 279, Legislatura 15 em 13/12/2011
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 5286/2011 de 14/12/2011 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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20/12/2011. Motivo: PROMULGADO |