| Projeto: |
|
PL 491 27/11/2012 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-491/2012
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0491-2012 |
| Carta de lei: |
|
ver documento Cpl0491-2012
|
| Promulgação: |
|
LEI 15.737 de 08/05/2013 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Executivo / Gilberto Kassab |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS EMPREGOS PÚBLICOS E DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA, BEM COMO CONVALIDA A CONCESSÃO DE REAJUSTES E PAGAMENTOS DE HORA-ATIVIDADE E DETERMINA A SUA COMPENSAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA |
| Assunto: |
|
CELETISTA / COMPENSACAO / EMPREGO PUBLICO / FUNDACAO PAULISTANA DE EDUCACAO E TECNOLOGIA / HORA ATIVIDADE / HORA AULA / JORNADA DE TRABALHO / LEI 13.865/2004 / PAGAMENTO / PERCENTAGEM / PLANO DE CARREIRA / PROFESSOR / PROFESSOR DE ENSINO TECNICO / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / READEQUACAO / REGULARIZACAO / REMUNERACAO / SALARIO / SERVIDOR / SERVIDOR ADMITIDO / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just0003-2013
ver documento Conj0263-2013
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 23/11/2012 | Encaminhado em 28/11/2012 | | PESQUISA | Recebido em 28/11/2012 | Encaminhado em 05/12/2012 | | SGP22 | Recebido em 05/12/2012 | Encaminhado em 06/12/2012 | | CCJ | Recebido em 06/12/2012 | Encaminhado em 08/03/2013 | | ADM | Recebido em 08/03/2013 | Encaminhado em 08/04/2013 | | SGP21 | Recebido em 08/04/2013 | Encaminhado em 24/04/2013 | | SGP23 | Recebido em 25/04/2013 | Encaminhado em 09/05/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 10/05/2013 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 16, Legislatura 16 em 16/04/2013
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 18, Legislatura 16 em 23/04/2013
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 845/2013 de 24/04/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
08/05/2013. Motivo: PROMULGADO |