| Projeto: |
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PL 47 24/02/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-47/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0047-2010 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0047-2010
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| Promulgação: |
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LEI 15.465 de 18/10/2011 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Gilberto Kassab |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA E A GESTÃO DE CONCESSÃO VISANDO A CRIAÇÃO, CONFECÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RELÓGIOS ELETRÔNICOS DIGITAIS DE TEMPO, TEMPERATURA, QUALIDADE DO AR E OUTRAS INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS, DE ABRIGOS DE PARADA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS E DE TOTENS INDICATIVOS DE PARADA DE ÔNIBUS, COM EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA ******PARECER CONJUNTO URB - ADM E FIN LIDO EM 19/05/10***** |
| Assunto: |
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ANUNCIO / AUTORIZACAO / BENS MUNICIPAIS / CAMERA DE VIDEO / CONCESSAO / CONCORRENCIA PUBLICA / CONTRATO / DIMENSAO / ELABORACAO / EMURB / ENTORNO / ESPACO PUBLICITARIO / FISCALIZACAO / HORARIO / IMAGEM / INCORPORACAO / INDENIZACAO / INFORMACAO / INSTALACAO / INSTITUICAO MANTENEDORA / LEI 14.223/2006 / LEI CIDADE LIMPA / LICITACAO / LINHA DE ONIBUS / LOCALIZACAO / MANUTENCAO / MENSAGEM / MOBILIARIO URBANO / PAINEL / PAINEL ELETRONICO / PARADA DE ONIBUS / POLUICAO DO AR / PONTO DE ONIBUS / POSICAO / PUBLICIDADE / QUALIDADE DO AR / QUANTIDADE / REGULAMENTACAO / RELOGIO / RESCISAO / SEGURANCA / TEMPERATURA / TERMOMETRO / VEICULACAO PUBLICITARIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0429-2010
ver documento Conjpl0047-2010
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0047-2010AMiguel
ver documento spl0047-2010TFarias
ver documento spl0047-2010ICardoso
ver documento spl0047-2010LGoverno
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| Emendas: |
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ver documento Epl0047-2010-1a7
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 18/02/2010 | Encaminhado em 04/03/2010 | | PESQUISA | Recebido em 04/03/2010 | Encaminhado em 22/03/2010 | | CCJ | Recebido em 22/03/2010 | Encaminhado em 30/04/2010 | | URB | Recebido em 30/04/2010 | Encaminhado em 26/05/2010 | | SGP21 | Recebido em 31/05/2010 | Encaminhado em 07/06/2010 | | URB | Recebido em 07/06/2010 | Encaminhado em 09/06/2010 | | SGP21 | Recebido em 09/06/2010 | Encaminhado em 19/11/2010 | | SGP12 | Recebido em 19/11/2010 | Encaminhado em 24/11/2010 | | SGP21 | Recebido em 24/11/2010 | Encaminhado em 16/02/2011 | | SGP12 | Recebido em 16/02/2011 | Encaminhado em 16/02/2011 | | SGP21 | Recebido em 16/02/2011 | Encaminhado em 24/02/2011 | | SGP12 | Recebido em 24/02/2011 | Encaminhado em 25/02/2011 | | URB | Recebido em 25/02/2011 | Encaminhado em 01/03/2011 | | SGP21 | Recebido em 01/03/2011 | Encaminhado em 10/10/2011 | | SGP23 | Recebido em 10/10/2011 | Encaminhado em 19/10/2011 | | ARQUIVO | Recebido em 20/10/2011 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 192, Legislatura 15 em 07/06/2011
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 231, Legislatura 15 em 21/09/2011
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| Encaminhamento: |
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Tramitação em regime de urgência, recebido em 28/06/2011 atraves do(a) OF ATL 44/11, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, solicita que o pl 47/2010 passe a tramitar em regime de urgência, atraves do Documento Recebido nro. 1838/2011
Oficio CMSP 3725/2011 de 22/09/2011 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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18/10/2011. Motivo: PROMULGADO |