Projeto: |
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PL 446 21/07/2020 (ver documento) |
Processo: |
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01-446/2020
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Justificativa: |
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ver documento JPL0446-2020 |
Carta de lei: |
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ver documento CPL0446-2020
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Promulgação: |
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LEI 17.621 de 20/08/2021 (ver documento) |
Promovente: |
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Eliseu Gabriel |
Ementa: |
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INSTITUI O "PROGRAMA INTERNET GRATUITA" AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ACESSO / ACESSO MOVEL A INTERNET / ATIVIDADE CULTURAL / ATIVIDADE EDUCATIVA / AULA / CONHECIMENTO / CONVENIO / ENSINO A DISTANCIA / ENSINO MUNICIPAL / ESTUDANTE / GRATUIDADE / INCLUSAO DIGITAL / INTERNET / PARCERIA / PROGRAMA INTERNET GRATUITA / REDE SEM FIO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento JUSTS0854-2020 ver documento CONJ1144-2020
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Substitutivo: |
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ver documento SPL0446-2020
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 15/07/2020 | Encaminhado em 21/07/2020 | SGP42 | Recebido em 21/07/2020 | Encaminhado em 21/07/2020 | PROC-CMSP | Recebido em 22/07/2020 | Encaminhado em 29/07/2020 | PRESID | Recebido em 29/07/2020 | Encaminhado em 29/07/2020 | PROC-CMSP | Recebido em 29/07/2020 | Encaminhado em 30/07/2020 | CCJ | Recebido em 30/07/2020 | Encaminhado em 05/10/2020 | ADM | Recebido em 06/10/2020 | Encaminhado em 19/11/2020 | SGP12 | Recebido em 07/12/2020 | Encaminhado em 07/12/2020 | CCJ | Recebido em 07/12/2020 | Encaminhado em 16/08/2021 | SGP21 | Recebido em 18/08/2021 | Encaminhado em 18/08/2021 | SGP23 | Recebido em 13/09/2021 | Encaminhado em 08/10/2021 | ARQUIVO | Recebido em 19/11/2021 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 290, Legislatura 17 em 01/12/2020 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 43, Legislatura 18 em 16/07/2021
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 737/2021 de 20/07/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei nº 6510.2021/0017093-3 prazo de sanção: 20/08/2021
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Encerramento: |
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08/10/2021. Motivo: PROMULGADO |