| Projeto: |
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PL 428 01/08/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-428/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0428-2019 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0428-2019
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| Promulgação: |
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LEI 17.968 de 20/06/2023 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Bruno Covas |
| Ementa: |
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APROVA O PROJETO DE INTERVENÇÃO URBANA VILA LEOPOLDINA-VILLA LOBOS, CRIA A ÁREA DE INTERVENÇÃO URBANA CORRESPONDENTE E ESTABELECE OBJETIVOS, DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E MECANISMOS PARA SUA IMPLANTAÇÃO |
| Assunto: |
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ADESAO / ALIENACAO / ARBORIZACAO / ARCO PINHEIROS / AREA DE INTERVENCAO URBANA / AREA DE INTERVENCAO URBANA VILA LEOPOLDINA - VILLA LOBOS / AREA VERDE / ARIOVALDO DA SILVA ( RUA PROFESSOR ) / ARRECADACAO / CET / CICLOVIA / COMPETENCIA / CONJUNTO HABITACIONAL CINGAPURA MADEIRITE / CONSELHO GESTOR / COTA DE SOLIDARIEDADE / DESCONTAMINACAO / DESENVOLVIMENTO ECONOMICO / DESENVOLVIMENTO SOCIAL / DESENVOLVIMENTO URBANO / DESOCUPACAO / DESTINACAO / DIREITO REAL DE LAJE / DIRETRIZ / DRENAGEM / ECONOMIA CRIATIVA / EMPREGO / EQUIPAMENTO PUBLICO / ESPACO PUBLICO / ESTACIONAMENTO / ESTOQUE / FAVELA DA LINHA / FAVELA DO NOVE / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO / GASTAO VIDIGAL ( AVENIDA DOUTOR ) / HABILITACAO PROFISSIONAL / HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL / HABITACAO POPULAR / IMOVEL / INDUSTRIA / INFRAESTRUTURA / INTEGRACAO / INTERVENCAO / INVESTIMENTO / JAPIACU ( RUA ) / LEI 16.541/2016 / LEILAO / LICENCA / LOTE / LOTEAMENTO / MARGINAL DO RIO PINHEIROS ( COMPLEXO VIARIO ) / MELHORAMENTO PUBLICO / MEMBROS / MOBILIDADE URBANA / NORMAS / OBRA VIARIA / OCUPACAO DO SOLO / ORLA FERROVIARIA E FLUVIAL / PARCELAMENTO DO SOLO / PARCERIA / PEDESTRE / PERMUTA / PINHEIROS ( RIO ) / PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO / POLUICAO DO SOLO / POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUCAO / PROJETO DE INTERVENCAO URBANA DO ARCO PINHEIROS / PROJETO DE INTERVENCAO URBANA / PROJETO DE INTERVENCAO URBANA VILA LEOPOLDINA - VILLA LOBOS / PROJETO ESPECIFICO DE PARCELAMENTO DO SOLO / RECUPERACAO / RECURSOS FINANCEIROS / REURBANIZACAO / SECRETARIA MUNICIPAL / SEGURANCA / SETOR PRIVADO / SOLO / SOLO PERMEAVEL / SP URBANISMO / SUBSOLO / TERMO DE COMPROMISSO / TERRENO / TRANSMISSAO DE DOENCAS / TRANSPORTE COLETIVO / URBANIZACAO / USO DO SOLO / USO INDUSTRIAL / USO MISTO / VENDA / VILA LEOPOLDINA ( DISTRITO ) / ZONEAMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1530-2019
ver documento URBS2131-2019
ver documento ADM1131-2021
ver documento CONJ1288-2021
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| Substitutivo: |
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ver documento SPL0428-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 28/06/2019 | Encaminhado em 02/08/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 02/08/2019 | Encaminhado em 06/08/2019 | | CCJ | Recebido em 07/08/2019 | Encaminhado em 12/09/2019 | | URB | Recebido em 12/09/2019 | Encaminhado em 14/11/2019 | | ADM | Recebido em 14/11/2019 | Encaminhado em 27/09/2021 | | ECON | Recebido em 28/09/2021 | Encaminhado em 27/10/2021 | | SGP12 | Recebido em 27/10/2021 | Encaminhado em 06/06/2023 | | SGP21 | Recebido em 07/06/2023 | Encaminhado em 12/06/2023 | | SGP23 | Recebido em 12/06/2023 | Encaminhado em 08/08/2023 | | ARQUIVO | Recebido em 10/08/2023 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 63, Legislatura 18 em 26/10/2021
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 164, Legislatura 18 em 07/06/2023
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 03/11/2020 atraves do(a) Ofício CMSP nº 746/2020/5º GV, enviado pelo(a) ASSOCIAÇÃO VIVA LEOPOLDINA - AVL - , , atraves do Documento Recebido nro. 809/2020
Oficio CMSP 492/2023 de 07/06/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei: 6510.2023/0014874-5
prazo de sanção: 30/06/2023
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| Encerramento: |
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08/08/2023. Motivo: PROMULGADO |