| Projeto: |
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PL 409 31/08/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-409/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0409-2010 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0409-2010
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| Promulgação: |
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LEI 15.442 de 09/09/2011 (ver documento) |
| Promovente: |
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Domingos Dissei |
| Ementa: |
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 8º, 10º E 17 DA LEI Nº 10.508, DE 4 DE MAIO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE A LIMPEZA NOS IMÓVEIS, O FECHAMENTO DE TERRENOS NÃO EDIFICADOS E A CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS; E OBRIGA O EXECUTIVO A CRIAR O "DISK CALÇADAS", PARA FISCALIZAÇÃO E RECLAMAÇÕES |
| Assunto: |
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ACESSIBILIDADE / ACESSO / ACIDENTE / ALTERACAO / AMPLIACAO / CALCADA / CERCA / CIRCULACAO / COBRANCA / DEFICIENTE FISICO / DENUNCIA / DISQUE CALCADAS / EXTENSAO ( MEDIDA ) / FECHAMENTO / IMOVEL / INDICE DE ATUALIZACAO MONETARIA / INFORMACAO / LEI 10.508/1988 / LEI 15.442/2011 / LIMPEZA / METRAGEM / MOBILIARIO URBANO / MULTA / MURO / PEDESTRE / PESSOA COM DEFICIENCIA / PREVENCAO / RECLAMACAO / TAPUME / TERRENO / VALOR |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - URB
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1315-2010
ver documento Conjpl0409-2010
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0409-2010DDissei
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 31/08/2010 | Encaminhado em 02/09/2010 | | PESQUISA | Recebido em 02/09/2010 | Encaminhado em 08/09/2010 | | CCJ | Recebido em 08/09/2010 | Encaminhado em 28/10/2010 | | URB | Recebido em 28/10/2010 | Encaminhado em 10/11/2010 | | SGP21 | Recebido em 10/11/2010 | Encaminhado em 20/07/2011 | | SGP12 | Recebido em 22/07/2011 | Encaminhado em 16/09/2011 | | SGP21 | Recebido em 16/09/2011 | Encaminhado em 16/09/2011 | | SGP23 | Recebido em 16/09/2011 | Encaminhado em 16/09/2011 | | ARQUIVO | Recebido em 16/09/2011 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 125, Legislatura 15 em 10/11/2010
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 227, Legislatura 15 em 01/09/2011
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3208/2011 de 02/09/2011 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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09/09/2011. Motivo: PROMULGADO |