| Projeto: |
|
PL 355 25/05/2022 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-355/2022
|
| Justificativa: |
|
ver documento JPL0355-2022 |
| Carta de lei: |
|
ver documento CPL0355-2022RF
|
| Promulgação: |
|
LEI 18.053 de 19/12/2023 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Rute Costa / Thammy Miranda |
| Ementa: |
|
INSTITUI A SEMANA DE COMBATE À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CAMPANHA EDUCATIVA / COMBATE / CONSCIENTIZACAO / CRIME SEXUAL / DATA COMEMORATIVA / DENUNCIA / DIVULGACAO / IMPORTUNACAO SEXUAL / INCENTIVO / INFORMACAO / LEI 13.718/2018 ( FEDERAL ) / LEI 14.485/2007 / SEMANA DE COMBATE A IMPORTUNACAO SEXUAL |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento JUSTS0966-2022
ver documento ADM1352-2022
ver documento EDUC0076-2023
ver documento SAUDE0697-2023
ver documento FIN1008-2023
ver documento JUSTRF1449-2023
|
| Emendas: |
|
ver documento EPL0355-2022-LIDGOV
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 24/05/2022 | Encaminhado em 25/05/2022 | | SGP42 | Recebido em 25/05/2022 | Encaminhado em 25/05/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 27/05/2022 | Encaminhado em 30/05/2022 | | PRESID | Recebido em 30/05/2022 | Encaminhado em 30/05/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 30/05/2022 | Encaminhado em 07/06/2022 | | CCJ | Recebido em 07/06/2022 | Encaminhado em 01/09/2022 | | ADM | Recebido em 08/09/2022 | Encaminhado em 01/12/2022 | | EDUC | Recebido em 02/12/2022 | Encaminhado em 06/04/2023 | | SAUDE | Recebido em 27/04/2023 | Encaminhado em 23/08/2023 | | FIN | Recebido em 23/08/2023 | Encaminhado em 23/08/2023 | | SGP12 | Recebido em 07/09/2023 | Encaminhado em 07/09/2023 | | SGP21 | Recebido em 12/09/2023 | Encaminhado em 06/11/2023 | | CCJ | Recebido em 06/11/2023 | Encaminhado em 04/12/2023 | | SGP21 | Recebido em 06/12/2023 | Encaminhado em 06/12/2023 | | SGP23 | Recebido em 07/12/2023 | Encaminhado em 08/01/2024 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2024 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 178, Legislatura 18 em 23/08/2023
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 190, Legislatura 18 em 01/11/2023
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 261, Legislatura 18 em 29/11/2023
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 1100/2023 de 29/11/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2023/0035926-6
prazo de sanção: 22/12/2023
|
| Encerramento: |
|
08/01/2024. Motivo: PROMULGADO |