| Projeto: |
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PL 337 21/06/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-337/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0337-2018 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0337-2018
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| Promulgação: |
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LEI 16.974 de 23/08/2018 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Bruno Covas |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, A CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO E EXTINÇÃO DOS ÓRGÃOS QUE ESPECIFICA, BEM COMO A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA |
| Assunto: |
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ADICIONAL DE FUNCAO / ALTERACAO / AUMENTO / AUTORIZACAO / CARGO / CARGO DE CONFIANCA / CARGO EM COMISSAO / CASA CIVIL / COMPETENCIA / CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO / CRIACAO / DECRETO 57.576/2017 / DECRETOS / DENOMINACAO / EXTINCAO / FUNCAO GRATIFICADA / FUNCIONAMENTO / GABINETE DO PREFEITO / ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA / ORGAOS MUNICIPAIS / PMSP / PREFEITO REGIONAL / PREFEITURA REGIONAL / PROCURADOR COORDENADOR / PROCURADOR CORREGEDOR / PROCURADOR DO MUNICIPIO / PROCURADOR GERAL ADJUNTO / PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO / PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO / PROVIMENTO DE CARGO / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRACAO / REFORMA ADMINISTRATIVA / REMUNERACAO / REORGANIZACAO / REQUISITOS / SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL / SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICACAO / SECRETARIA MUNICIPAL / SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA / SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE / SECRETARIA MUNICIPAL DAS PREFEITURAS REGIONAIS / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA / SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO / SECRETARIA MUNICIPAL DE DESESTATIZACAO E PARCERIAS / SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO / SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER / SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO / SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO / SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS / SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVACAO E TECNOLOGIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTICA / SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO / SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES / SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PARA AS MULHERES / SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOCAO DA IGUALDADE RACIAL / SECRETARIA MUNICIPAL DE RELACOES GOVERNAMENTAIS / SECRETARIA MUNICIPAL DE RELACOES INTERNACIONAIS / SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA / SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS / SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO / SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO / SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE / SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS / SECRETARIO ESPECIAL / SECRETARIO EXECUTIVO / SECRETARIO MUNICIPAL / TRANSFERENCIA / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1123-2018
ver documento Conj1214-2018
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0337-2018-1LGoverno
ver documento spl0337-2018-2ADonato
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| Emendas: |
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ver documento Epl0337-2018-1JPoliceNeto
ver documento Epl0337-2018-2JPoliceNeto
ver documento Epl0337-2018-4JPoliceNeto-2Votacao
ver documento Epl0337-2018-2RGoulart-2Votacao
ver documento Epl0337-2018-5MCovasNeto-1Votacao
ver documento Epl0337-2018-5
ver documento Epl0337-2018-3Reis-1Votacao
ver documento Epl0337-2018-1MCovasNeto-2Votacao
ver documento Epl0337-2018-3JPoliceNeto-2Votacao
ver documento Epl0337-2018-4JPoliceNeto-2Votacao
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| Veto: |
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ver documento vepl0337-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 20/06/2018 | Encaminhado em 22/06/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 22/06/2018 | Encaminhado em 22/06/2018 | | CCJ | Recebido em 22/06/2018 | Encaminhado em 02/08/2018 | | ADM | Recebido em 06/08/2018 | Encaminhado em 08/08/2018 | | SGP21 | Recebido em 08/08/2018 | Encaminhado em 08/08/2018 | | SGP12 | Recebido em 09/08/2018 | Encaminhado em 09/08/2018 | | SGP21 | Recebido em 09/08/2018 | Encaminhado em 16/08/2018 | | SGP12 | Recebido em 20/08/2018 | Encaminhado em 20/08/2018 | | SGP21 | Recebido em 20/08/2018 | Encaminhado em 21/08/2018 | | SGP23 | Recebido em 22/08/2018 | Encaminhado em 24/08/2018 | | SGP22 | Recebido em 24/08/2018 | Encaminhado em 30/08/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 30/08/2018 | Encaminhado em 05/09/2018 | | SGP12 | Recebido em 05/09/2018 | Encaminhado em 24/09/2018 | | SGP21 | Recebido em 24/09/2018 | Encaminhado em 29/05/2019 | | SGP23 | Recebido em 30/05/2019 | Encaminhado em 31/05/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 31/05/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 136, Legislatura 17 em 08/08/2018
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 137, Legislatura 17 em 15/08/2018
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1018/2018 de 15/08/2018 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 24/08/2018 atraves do(a) OF ATL 161/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 684/2018
Oficio CMSP 893/2019 de 17/05/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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31/05/2019. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |