| Projeto: |
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PL 312 28/05/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-312/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0312-2019 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0312-2019
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| Promulgação: |
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LEI 17.529 de 19/11/2020 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Bruno Covas |
| Ementa: |
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CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - FMTER/SÃO PAULO |
| Assunto: |
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APLICACAO DE RECURSOS / CODEFAT / COMISSAO MUNICIPAL DE EMPREGO / COMPETENCIA / CREDITO ESPECIAL / CREDITO SUPLEMENTAR / CRIACAO / DESTINACAO / EMPREGO / FINANCIAMENTO / FISCALIZACAO / FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR / FUNDO MUNICIPAL / FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA / GESTAO / PLANO DE TRABALHO / POLITICA MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA / RECURSOS FINANCEIROS / RENDA / SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TRABALHO / SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO / TRABALHO / VERBA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1206-2019
ver documento ADM2326-2019
ver documento SAUDE0106-2020
ver documento FIN0898-2020
ver documento JUSTRF1061-2020
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| Emendas: |
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ver documento EPL0312-2019-1e2
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| Veto: |
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ver documento VEPL0312-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 03/05/2019 | Encaminhado em 29/05/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 30/05/2019 | Encaminhado em 03/06/2019 | | CCJ | Recebido em 03/06/2019 | Encaminhado em 19/08/2019 | | ADM | Recebido em 19/08/2019 | Encaminhado em 04/12/2019 | | SAUDE | Recebido em 04/12/2019 | Encaminhado em 12/03/2020 | | FIN | Recebido em 12/03/2020 | Encaminhado em 17/09/2020 | | SGP21 | Recebido em 30/09/2020 | Encaminhado em 30/09/2020 | | CCJ | Recebido em 09/10/2020 | Encaminhado em 27/10/2020 | | SGP21 | Recebido em 06/11/2020 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 281, Legislatura 17 em 16/09/2020
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 282, Legislatura 17 em 23/09/2020
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 290, Legislatura 17 em 20/10/2020
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1094/2020 de 20/10/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0025598-8
prazo de sanção: 20/11/2020
Veto Parcial, recebido em 23/11/2020 atraves do(a) Ofício ATL SEI nº 035596922, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 843/2020
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| Encerramento: |
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19/11/2020. Motivo: PROMULGADO |