Projeto: |
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PL 286 05/06/2014 (ver documento) |
Processo: |
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01-286/2014
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0286-2014 |
Carta de lei: |
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ver documento Cpl0286-2014
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Promulgação: |
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LEI 16.080 de 30/09/2014 (ver documento) |
Promovente: |
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Executivo / Fernando Haddad |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DA ESCALA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS E FIXA O VALOR DA MENOR REMUNERAÇÃO BRUTA MENSAL A SER PAGA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA; CRIA UM CARGO DE CHEFE DE GABINETE NA AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL |
Assunto: |
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ABONO / AUMENTO / AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL / CARGO DE LIVRE PROVIMENTO / CARGO EM COMISSAO / CHEFE DE GABINETE / CRIACAO / ESCALA / FUNCAO GRATIFICADA / GUARDA CIVIL METROPOLITANA / GUARDA CIVIL METROPOLITANO / PADRAO DE VENCIMENTOS / PENSAO PREVIDENCIARIA / PISO SALARIAL / PROVENTOS / REMUNERACAO / SALARIO / SERVIDOR / VALOR / VENCIMENTOS |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just0949-2014 ver documento Conjs1192-2014
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Substitutivo: |
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ver documento spl0286-2014
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Emendas: |
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ver documento Epl0286-2014
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 30/05/2014 | Encaminhado em 09/06/2014 | PESQUISA | Recebido em 09/06/2014 | Encaminhado em 10/06/2014 | CCJ | Recebido em 10/06/2014 | Encaminhado em 07/08/2014 | SGP21 | Recebido em 07/08/2014 | Encaminhado em 10/09/2014 | SGP12 | Recebido em 11/09/2014 | Encaminhado em 11/09/2014 | SGP21 | Recebido em 12/09/2014 | Encaminhado em 18/09/2014 | SGP23 | Recebido em 19/09/2014 | Encaminhado em 01/10/2014 | ARQUIVO | Recebido em 01/10/2014 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 135, Legislatura 16 em 10/09/2014 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 136, Legislatura 16 em 17/09/2014
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2278/2014 de 17/09/2014 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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30/09/2014. Motivo: PROMULGADO |