| Projeto: |
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PL 28 01/02/1995 (ver documento) |
| Processo: |
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01-28/1995
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| Promulgação: |
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LEI 12.975 de 22/03/2000 (ver documento) |
| Promovente: |
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Arselino Tatto |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEIA ENTRADA PARA MAIORES DE 65 ANOS E PORTADORES DE DEFICIENCIA NOS ESPETACU_- LOS CULTURAIS, ARTISTICOS ESPORTIVOS PROMOVIDOS OU SUBSIDIADOS PELO GOVERNO MUNICIPAL OU ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACESSIBILIDADE / ACESSO / ADMINISTRACAO DIRETA / ADMINISTRACAO INDIRETA / ATIVIDADE ARTISTICA / ATIVIDADE CULTURAL / ATIVIDADE ESPORTIVA / CONCESSAO / DEFICIENTE FISICO / ESPETACULO / IDOSO / MEIA ENTRADA / PESSOA COM DEFICIENCIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conj0767-1995
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| Veto: |
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ver documento vepl0028-1995
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 01/02/1995 | Encaminhado em 22/02/1995 | | CCJ | Recebido em 22/02/1995 | Encaminhado em 08/06/1995 | | LEG3 | Recebido em 08/06/1995 | Encaminhado em 30/06/1995 | | ATM | Recebido em 30/06/1995 | Encaminhado em 03/07/1995 | | CCJ | Recebido em 03/07/1995 | Encaminhado em 05/09/1995 | | ATM | Recebido em 11/09/1995 | Encaminhado em 10/03/2000 | | LEG3 | Recebido em 10/03/2000 | Encaminhado em 10/04/2000 | | ATM | Recebido em 12/04/2000 | Encaminhado em 12/04/2000 | | ARQUIVO | Recebido em 13/04/2000 | Encaminhado em 21/12/2005 | | AT2 | Recebido em 21/12/2005 | Encaminhado em 22/12/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 22/12/2005 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM REUNIAO EM 02/09/1995
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 287/1995 de 13/06/1995 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 29/06/1995 atraves do(a) Of.ATL 149/95, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica veto total ao pl. 028/95, do ver. arselino tatto, atraves do Documento Recebido nro. 139/1995
Oficio CMSP 79/2000 de 15/03/2000 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 22/03/2000 atraves do(a) OF.ATL 22/00, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que foi_reservado o número 12.975 para pro- mulgação do pl.28/95, atraves do Documento Recebido nro. 50/2000
Oficio CMSP 101/2000 de 24/03/2000 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , ref. lei num. 12975 de 22/03/00, prom. de acordo com o par.7 do art. 42 da lom
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| Encerramento: |
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12/04/2000. Motivo: PROMULGADO |